A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou ao GDF informações sobre que providências serão adotadas para ressarcir ao erário o valor gasto pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com a aquisição de ingressos e camarotes para o jogo de abertura da Copa das Confederações, em um valor que ultrapassa os R$ 2,8 milhões.
O governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, e o presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins, têm 48 horas para responder o ofício, que foi enviado no dia 14, mas o GDF informou que até as 10h de hoje (18) ainda não havia sido notificado. A ausência da devolução do valor aos cofres públicos poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.
No dia 2 de abril, a Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos (PDDC) já havia requisitado informações à Terracap, que respondeu na época que iria utilizar os ingressos de acordo com programa de relacionamento que possibilitasse reunir os parceiros empresariais do GDF como estratégia de investimento. Ainda segundo a autarquia, a compra era um apoio ao evento, além de marcar a presença do GDF.
Mas os promotores argumentam que promoção e marketing do GDF são proibidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), segundo o regulamento do evento. Para o MPDFT, a distribuição de ingressos para personalidades da Capital configura a utilização de cargo público para autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração pública. “Visualiza-se, ainda, que a despesa pública não almejou o atendimento do interesse público, motivo pelo qual há desvio de finalidade”.
Vale lembrar que uma das motivações da série de protestos que acontecem em Brasília e no resto do Brasil é quanto aos altos gastos com os grandes eventos, preterindo investimentos em educação, saúde e segurança, por exemplo.
"Mais que um jogo" – O GDF comprou mil ingressos VIP e um camarote fechado para a abertura da Copa das Confederações, no último dia 15 de junho, com a partida entre Brasil e Japão. Na época, as pessoas que seriam agraciadas com as entradas não foram listadas. De acordo com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal na quarta (13), o Banco de Brasília (BRB) seria o responsável pela compra, para a Terracap, que por acaso é "dona" do estádio.
Em nota emitida na época, a Terracap disse que “a partida Brasil x Japão, em 15 de junho de 2013, no Estádio Nacional, será muito mais do que um jogo. O evento marcará a cerimônia de abertura da Copa das Confederações da FIFA 2013. Ou seja, terá simbolismo ainda maior, já que é evento-teste para a Copa do Mundo da FIFA 2014. Dessa forma, o GDF, representando a capital da República, terá papel relevante por meio da Terracap, que é a grande investidora na construção do estádio”.
A aquisição das entradas e do camarote foi decidida pelo Conselho de Administração da Terracap, após reunião no dia 6 de fevereiro e a compra ocorreu por "inexigibilidade de licitação", pois apenas a Match Hospitality detém os direitos legais de venda desses espaços, além de ter a exclusividade dos direitos internacionais do "Programa de Hospitalidade da Fifa".
Para justificar o pagamento pelas entradas, a Terracap disse que, “apesar de o estádio estar sendo construído pelo GDF e pela Terracap, durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, a FIFA é a única e total responsável pela administração e operação da arena. A FIFA, até o momento, não reservou ingressos aos governos locais. Sendo assim, para garantir representatividade durante a cerimônia de abertura da Copa das Confederações da FIFA 2013, a cidade-sede adquiriu ingressos”.
As informações são do Ministério Público do DF.
