O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu nesta quarta (05) liminar contra o Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran-DF), pelo movimento grevista iniciado na última terça (04) e determinou o restabelecimento de pelo menos 50% de todas as atividades prestadas pelo Detran-DF, sob pena de multa diária na ordem de R$ 20 mil.
Além disso, a decisão também alertou o Sindetran-DF, que não deverá adotar qualquer postura tendente a impedir o acesso às diversas dependências físicas do Detran-DF de eventuais servidores que queiram trabalhar. O Detran havia pedido retorno de 70% e multa de R$ 70 mil por dia, alegando que a greve ofende as disposições da Lei 7.783/89 e configura manifesto abuso de direito.
Serviços como emissão de documentos, transferência de veículos, troca de pontuação, entrega de recursos, aulas de reciclagem para condutor infrator, fiscalização de clínicas e autoescolas e operações de policiamento, fiscalizações de trânsito de maneira geral, e serviços de engenharia, educação e informática.
De acordo com o presidente do Sindetran, Eider Marcos Almeida, a greve teve 100% de adesão e cerca de mil servidores estão de braços cruzados. Ele afirmou que a entidade ainda não foi notificada da decisão judicial. “Assim que a gente receber a notificação, uma assembleia será marcada para decidir o futuro da greve. Mas agiremos dentro da legalidade”, disse.
Reivindicações – Os servidores reivindicam encaminhamento do projeto de reestruturação da carreira, implementação de acordos pendentes, como o pagamento de exercícios findos, do abono pecuniário, a continuidade nas nomeações de concursados, realização de novos concursos e melhores condições de trabalho. A categoria acusa o GDF de não cumprir as promessas de melhorias para os trabalhadores, feitas na última greve em 2012 e de impedir movimentos grevistas.
O secretário de Admisnitração Pública, Wilmar Lacerda, informou que os servidores do Detran tiveram reajuste salarial no ano passado e aumento no tíquete alimentação de 22%, pagos este mês. Segundo ele, a última reunião com a categoria foi realizada na semana passada e só volta a renegociar com o sindicato quando a greve acabar. Na última terça, Lacerda disse que as paralisações do Detran e da Companhia Energética de Brasília (CEB) são “movimentos injustifocados”.
