Um homem foi detido na manifestação em Brasília, neste sábado (22), por portar quatro coquetéis molotov, segundo a Polícia Militar. Além dele, três menores foram levados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) com dois coquetéis molotov e pedras. Dois dos adolescentes foram liberados porque portavam apenas pedras e máscaras de gás, mas o terceiro permaneceu apreendido porque estava com o artefato explosivo. Não houve registros de outras ocorrências, de acordo com a Polícia Militar.
Os protestos deste sábado foram principalmente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, e havia manifestantes no gramado em frente ao Congresso Nacional até por volta das 21h30. Eles discursaram contra o vandalismo e pediram que quem presenciar atos de destruição fotografe e mande as imagens à polícia. Um grupo de jovens recolheu o lixo próximo ao local da manifestação. Os manifestantes afirmaram não pertencer a um movimento específico.
PEC 37 – A PEC 37 estabelece como competência exclusiva das polícias as investigações criminais e, segundo os críticos da proposta, se aprovada, ela inviabiliza a apuração de crimes de corrupção, porque inviabilizará investigações por parte do Ministério Público. Em panfleto distribuído aos participantes, manifestantes afirmam que a PEC “gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal”.
Os manifestantes também se dizem contrários à PEC 33, que permite ao Congresso ter a última palavra sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de acordo com panfleto distribuído, “dá direitos ao Legislativo fazer o papel que não é dele: julgar”.
A PEC 37, foi denominada pelo movimento contrário à medida de “PEC da impunidade”, mas muitos manifestantes não sabem explicar de que se trata a proposta do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo Pedro Serrano, os discursos contrários são demagogia.
A necessidade de uma reforma estrutural do sistema de investigação criminal é reivindicada por juristas e especialistas, de acordo com o professor. “Estão fazendo uma mudança pontual no sistema. A PEC não muda todo o sistema, muda um pequeno aspecto e, na prática, restringe a capacidade de investigação de crimes do âmbito estadual”, explica Serrano.
Com informações do G1 e da Rede Brasil Atual.
