Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto que pode estabelecer critérios para a realização de manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios, para evitar eventuais engarrafamentos na região nos horários de pico. O projeto de Lei, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), diz que os deslocamentos de manifestantes não poderão acontecer em horário de trânsito intenso, entre 7h e 10h e de 16h às 19h.
Segundo o deputado, a preocupação é com o direito de outras pessoas não envolvidas com a manifestação e a matéria não atingirá os eventos previstos no Calendário Oficial do DF. “Somos favoráveis às manifestações, mas também nos preocupamos com o direito constitucional de ir e vir dos demais cidadãos”, justifica.
Se aprovado, o projeto prevê que para a realização de manifestações, a Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, para que tome providências necessárias com respeito à segurança dos manifestantes. Há também a previsão que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.
