Os deputados distritais fizeram 12 horas de sessão, trabalhando até as 3h20 desta sexta (28) para garantir o recesso até o dia 1º de agosto e não ter que adiar as férias, como sugeria o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Wasny de Roure (PT), que disse ter levado a proposta, “mas os deputados já tinham agenda”.
Foram aprovados 47 projetos antes de finalmente votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o pré-requisito para que a Casa possa entrar em recesso. O orçamento previsto para 2014 ficou em R$ 19,4 bilhões e gastos com pessoal ficaram abaixo de 45% desse valor. A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os valores que vão ser gastos pelo governo no ano subsequente.
Este Portal sempre comenta o "esforço" que os deputados fazem na última hora, depois de meses sem fazer a "lição de casa". Desta vez vamos mudar o disco e reclamar que, somando os dois recessos parlamentares, temos aproximadamente 90 dias de férias. Isso quer dizer nua e cruamente que as casas legislativas não cumprem o que dita uma emenda constitucional aprovada no início de 2006 estipulando 55 dias de limite para o recesso.
A norma é válida para todas as casas legislativas, porque se trata de emenda à Constituição, mas ao que parece, os parlamentos do país não mudaram o costume ditado na regra anterior nos regimentos internos, que estipulavam recesso de 90 dias por ano: 60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em julho.
Pacote de projetos – No pacote das propostas aprovadas, está o reajuste salarial dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que deve ser feito em três parcelas até 2015 e vai variar entre 18% e 53%, de acordo com o nível de escolaridade. Mais uma rápida resposta dos legislativos, atendendo reivindicações em manifestações recentes. A categoria paralisou o Eixo Monumental na última terça (25), pedindo a aprovação desse aumento.
Na aprovação da LDO, foi rejeitado por 12 votos a 7 um conjunto de 17 emendas que previam a nomeação de servidores aprovados em concursos públicos e ajustes salariais, o que aumentaria as despesas do GDF para 2014 em R$ 1,3 bilhão. “Eu lamento que não tenha sido aprovada, porque a LDO é uma peça que dá diretrizes não é uma peça impositiva e, se não há essa previsão, não poderá ser feita alguma contratação que seja necessária. Por exemplo, nós temos muito poucos auditores ambientais, isso pode significar que poderemos ficar sem essas contratações. Eu lamento muito”, comentou a deputada Eliana Pedrosa (PSD).
O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu a rejeição. “O governo teria que cortar obras, construção de creches, de hospitais, asfaltamento das ruas. O governo não vive só para gastar com pessoal, o governo tem que se preocupar com quem paga a máquina governamental, que são os contribuintes”, disse.
Com informações do G1, Jornal de Brasília e CLDF.
