O Ministério Público Federal enviou esta semana um documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando as denúncias contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e mais 36 acusados de participar do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. A denúncia foi encaminhada no ano passado e a Procuradoria Geral da República (PGR) está rebatendo os argumentos dos advogados de defesa, voltando a pedir que a ação penal seja aberta para que os 37 sejam réus no processo.
A denúncia enviada em 2012 pela PGR sustenta que os acusados participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado após a deflagração, em 2009, da Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal. O reforço do pedido foi feito com base na defesa dos 37 acusados apresentadas pelos advogados, que argumentam para negar envolvimento dos clientes no suposto esquema de corrupção. Para o MP, nenhuma das alegações apresentada é suficiente para impedir que o STJ acate as denúncias contra os envolvidos.
Em março último, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da denúncia do mensalão do DEM no STJ, afirmou que iria organizar um “pequeno mutirão” no gabinete, para acelerar a análise da defesa dos acusados e elaborar o relatório. “Ainda neste ano, possivelmente no segundo semestre, devo levar o caso à corte especial do STJ para decidir sobre a abertura ou não de ação penal. Quero resolver isso o mais rápido possível”, disse.
Acusados – Quase todos os envolvidos no escândalo deixaram os cargos ou foram cassados. O caso permanece no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos denunciados é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia.
Dos denunciados, três ainda têm mandato de distrital: Benedito Domingos, Aylton Gomes (PR-DF) e Rôney Nemer (PMDB-DF), os três acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Antes de levar meu relatório, devo apresentar uma questão de ordem para julgamento na corte especial. Vamos decidir se repassamos para a primeira instância parte do processo, já que apenas o conselheiro do TCDF continua com foro especial.”
Inconsistências – Se a corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, decidir aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus em uma ação penal. Vale lembrar que Câmara em Pauta e outros meios de comunicação já apontaram diversas inconsistências na denúncia oferecida com quase três anos de atraso pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, o que pode invalidar a ação.
Um dos exemplos é o fato de não ter sido sequer citada a governadora Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, que exerceu o cargo no período em que o delator Durval Barbosa filmou seus alvos. Outro é o fato do ex-governador Joaquim Roriz ter se livrado da denúncia por ter mais de 70 anos, mas três outros acusados, o deputado distrital Benedito Domingos (PP), a ex-distrital Eurides Britto e o ex-assessor José Maciel, não terem recebido o mesmo tratamento.
Mensalão do DEM – O suposto esquema conhecido como mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do GDF, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio. Os dois sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina. O delator do esquema foi o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações e durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Denúncia – Segundo a denúncia de 180 páginas da PGR feita no ano passado, que relata como operavam os integrantes da suposta organização criminosa, Arruda, que é considerado o chefe, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal.
Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”, através de um decreto publicado por Arruda, que teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços, assegurando contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel. Junto com a denúncia, Gurgel enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
