A assessoria da deputada Liliane Roriz, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF encaminhou nota informando sobre as recentes declarações do secretário do Conselho de Governo do Distrito Federal, Roberto Wagner, que disse ao Jornal de Brasília na edição desta quinta (09) que o Ministério Público do DF não teria acatado a representação contra o governador Agnelo Queiroz (PT) por suposta responsabilidade nos óbitos de nove bebês no Hospital Regional de Ceilândia e decidido encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo ele, a vice-procuradora Zenaide Souto, informou apenas que não era competência local fazer a apuração da conduta do governador do DF, “que possui prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça(STJ)”. Segundo a assessoria de Lilane, ele estaria minimizando o caso.
Confira a nota de Liliane na íntegra.
Ao contrário do que foi informado pelo excelentíssimo representante do GDF, o Ministério Público do DF decidiu encaminhar toda a documentação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foro adequado, somente após verificar a gravidade da denúncia, principalmente por esta ter o respaldo de depoimentos não apenas de médicos, mas também de servidores da unidade onde ocorreram os óbitos neonatais;
Tanto é verídico o fato de que há elementos suficientes para uma possível investigação que, no mesmo despacho, a vice-procuradora-geral de Justiça, Zenaide Souto, determina o encaminhamento da representação também para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (ProSus), órgão interno do MP exclusivo para investigar desmandos da saúde no DF e que analisará também a possível responsabilidade de outras autoridades do GDF que não possuem foro privilegiado no STJ;
Vale ressaltar que tanto é verdade a decisão do MPDFT que em nenhum momento representante do órgão fiscalizador ocupou páginas dos jornais para tentar reparar as informações prestadas pela presidente desta Comissão, missão esta delegada pelo governo justamente a dois assessores do governador do DF;
É lamentável que autoridades do GDF tentem minimizar tantas mortes ao acusar esta Casa de Leis e esta Comissão de “criar factoides”, uma vez que a atuação responsável dessas mesmas autoridades, cumprindo o seu papel, poderia ter impedido ou pelo menos reduzido esses nove óbitos;
Cabe lembrar ainda que além desta Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, o Conselho Regional de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal atuaram também diuturnamente com o objetivo de investigar os reais motivos da proliferação da bactéria Serratia no HRC e que em nenhuma avaliação feita por esses órgãos houve similaridade com a versão dada pelo governo local de que a contaminação teria sido por “falta de higiene” dos servidores da unidade;
Assim como criar leis, é papel da Câmara Legislativa fiscalizar qualquer tipo de ação ou mesmo descaso do governo local quanto ao uso dos recursos financeiros provenientes do bolso do contribuinte, estando, portanto, a presidência desta Comissão completamente respaldada pela legislação vigente;
É lamentável que, além de tentar desqualificar o trabalho de quem realmente preocupa-se com a população, as autoridades governistas que deveriam zelar pela vida da população, agora banalizam e minimizam mortes de crianças indefesas que, sem dúvida, poderiam ter escrito uma história digna e contribuído para um Distrito Federal melhor para todos nós.
As informações são da assessoria da deputada.
