A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) se reuniu no começo da tarde desta sexta (03) com a promotora Luciana Bertini, da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para entregar representação contra a decisão da Terracap de licitar um terreno público na QL 24 do Lago Sul, próximo à Ponte JK, para a construção de um shopping center. Esse imbróglio se arrasta desde 2009. A parlamentar quer garantir que o terreno seja de uso da população e não destinada a construção de um shopping
Só este ano, a Terracap já tentou licitar a área por duas vezes. A última licitação, prevista para o dia 25 do mês passado, foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), emitida no dia 23 de abril. Entre outros motivos, o certame causou polêmica por conta do valor pedido pelo lote, de pouco mais de R$ 106 milhões. Em uma avaliação realizada por peritos judiciais, em 2009, o mesmo terreno foi cotado em quase R$ 160 milhões. No dia 21, a parlamentar e o deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) estiveram com com o conselheiro do TCDF, Renato Rainha, pedindo a suspensão (foto).
A decisão do Tribunal de Contas pode ser revista caso a Terracap apresente as informações solicitadas. O prazo para a entrega dos dados se esgota na próxima quarta-feira (08). No último sábado (30), o governador Agnelo teria determinado à Terracap que suspendesse a licitação do terreno. Os moradores, entretanto, querem que o governo oficialize essa decisão, encaminhando à Câmara Legislativa um projeto de lei que altere a destinação de uso da área.
Na representação, a deputada Erika Kokay pede ao Ministério Público do DF que intervenha junto à Terracap para evitar a licitação do terreno. “Não há nenhum estudo demonstre a viabilidade de um empreendimento desse porte naquele local. Nem do ponto de vista ambiental, nem do tráfego de automóveis, e nem da qualidade de vida dos moradores”, sustenta Erika.
O edital da licitação autorizava o uso de 60% da área para construção. Como a área total do terreno é de 65 mil metros quadrados, o shopping construído ali poderia ter até 39 mil metros quadrados, maior que o Brasília Shopping, na Asa Norte. A previsão é de que pelo menos 15 mil veículos circulem pelo local caso o shopping seja construído.
Com informações da Assessoria.
