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A Copa, as capas de chuva e a bebida liberada: Brasília é da Fifa

Publicado em: 01/05/2013

O Estádio Nacional Mané Garrincha está recebendo os últimos retoques para receber a Copa das Confederações em junho deste ano e a Copa do Mundo, no mesmo período do ano que vem. A Câmara Legislativa finalmente votou a Lei Geral, que dentre outras coisas libera a venda de bebidas alcoólicas nos jogos, diferente do que rege o Estatuto do Torcedor. Durante os jogos, é como se Brasília fosse governada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Outro ponto que causou a ira de muita gente é o fato de que, mesmo sabendo que é um período de seca, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) estima gastos de R$ 5,3 milhões na compra de 17 mil capas de chuvas para a Polícia Militar do DF. De acordo com a tabela de gastos da SSP publicada no site Transparência da Copa, as capas de chuva laminadas e forradas com PVC e com faixas refletivas devem ser compradas até o mundial de 2014. A unidade sairia para a SSP-DF até R$ 314, mas o mesmo produto custa no mercado comum entre R$ 13 e R$ 20, e isso no varejo.

Também causaram estranhamento os gastos previstos em R$ 4,426 milhões, para a aquisição de coletes refletivos enquanto que apenas R$ 1,8 milhão serão gastos na compra de coletes a prova de balas. Com armamento, o GDF deve gastar cinco vezes menos que com as capas e duas vezes menos que o previsto para a montagem de delegacias móveis, por exemplo. Segundo Suamy Santana, comandante da Polícia Militar do DF, a expectativa é de que haja uma redução de 20% a 25% no valor de cada peça durante a licitação.

Um detalhe que não pode passar despercebido é que a verba para as compras é proveniente do Fundo Constitucional do DF, recursos repassados pela União para cobrir despesas com Educação, Saúde e Segurança. Também vale lembrar que a obra de reconstrução do Estádio Nacional de Brasília, segundo os números do início do mês, ficou por R$ 1,5 bilhão, quantia paga exclusivamente com dinheiro público.

 

Obrigatórias –  A “resposta” do GDF veio em forma de nota e disse que a capa de chuva é apenas um item do conjunto de equipamentos que está sendo adquirido para a corporação, e que integra o Equipamento de Proteção Individual (EPI), obrigatório para todo policial militar, assim como colete refletivo e cinto de guarnição, entre outros.

 

São equipamentos especiais e fazem parte do Programa de Reequipamento da Polícia Militar do DF e serão dotadas de sinalização com refletivos de alta performance. As tais capas estariam classificadas como “vestuário de segurança de alta visibilidade”, destinados aos policiais de trânsito, auxiliares e fiscais de tráfego, e que seguem as normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

 

Ainda segundo a nota, as capas não vão servir “só” para o período dos eventos. “Esse é um equipamento de uso permanente do policial militar, para seu trabalho cotidiano no DF e durante as operações especiais voltadas a esses megaeventos”.

 

Lei da Copa – A CLDF aprovou por unanimidade dos 16 presentes na tarde desta terça (30) o “Projeto da Copa”, PL nº 1.415/2013, do Executivo, que faz adequações na legislação local para atender aos acordos firmados com a Fifa, para os eventos esportivos. O Projeto já foi aprovado em dois turnos e redação final e seguiu para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

 

Genericamente, trata de assuntos variados, como a comercialização de alimentos, bebidas e produtos nos locais de jogos; venda de ingressos; sistema de transporte e trânsito; segurança; publicidade, além de isenção de tarifas e impostos. Trocando em miúdos, como Câmara em Pauta disse anteriormente, o projeto transfere algumas prerrogativas do Executivo para a Federação, durante as duas copas.

 

Brasília de Aluguel – É como se a Fifa estivesse “alugando” Brasília. O projeto dispensa do pagamento de tributos as atividades indicadas pela Fifa durante a realização das competições. De acordo com a mensagem do governador que encaminhou a proposta, a renúncia fiscal será de R$ 924.984,00 em 2013; R$ 970.169,00 em 2014, e R$ 1,01 milhão em 2015.

 

Além da renúncia fiscal, é a Fifa que vai definir o nome do estádio, que rumores indicam que, com a cessão de “naming rights” pode se chamar “Ecoarena Coca Cola”; vai autorizar a instalação de publicidade e a venda de produtos em torno do estádio. Além disso, o artigo 15 da lei da Copa proíbe a realização de eventos, como o caso polêmico do São João de Salvador e o e o artigo 14 vai proibir o acesso ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e ao Hospital de Base (HBDF), dentre outros equipamentos públicos da região central.

 

Além disso, o transporte será gratuito para voluntários, para quem tiver ingressos dos jogos e usar as linhas de ônibus especiais, que vão para o estádio, o aeroporto, setores hoteleiros, rodoviárias e estação Asa Sul do Metrô. 

 

Nota da Redação – Câmara em Pauta já falou de temas sobre a Copa, como o realocamento de recursos da saúde para o estádio; da ajuda  pedida às agências das Organizações das Nações Unidas (ONU), para fugir da burocracia; dos indícios de desvios apontados pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), em mais de R$ 200 milhões, dentre outros assuntos.

 

O Portal vai continuar acompanhando os gastos bilionários em benefício da Fifa, com o povão à margem e, por enquanto, nossa equipe vai se guardando pra quando a Copa de 2014 passar… 

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