Uma petição na internet, dirigida ao governo do Distrito Federal pede que as políticas de desenvolvimento tenham vistas à mobilidade urbana com sustentabilidade, para a melhoria da qualidade de vida da população.
Dentre as políticas peticionadas, está a “criação e execução de um Sistema de Transporte Coletivo Funcional para todos os trabalhadores dos órgãos públicos federais e distritais, lotados em Brasília, organizado, efetivo, moderno e de qualidade condizente com a Capital da República”.
Além disso, os moderadores da petição argumentam que tais providencias servem ao bem da coletividade e pedem urgência no atendimento das reivindicações dirigidas ao GDF, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dentre outros órgãos.
Leia abaixo o documento na íntegra. Para assinar, clique aqui.
PELA MOBILIDADE NO TRÂNSITO EM BRASÍLIA – PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – CIDADE SAUDÁVEL COM SUSTENTABILIDADE, ACOLHIMENTO E INOVAÇÃO
Esta PETIÇÃO PÚBLICA chega à sua mão para que você exerça seu direito de cidadania, opinando sobre a condução das políticas públicas de desenvolvimento urbano no Distrito Federal. Temos mostrado, por meio de atitudes, que é possível a Paz no Trânsito. Vamos, agora, avançar nas conquistas, buscar novas ações estratégicas pelo conforto de VIVER BRASÍLIA. Somente juntos garantiremos o impacto efetivo e imediato que queremos e necessitamos nesta cidade que foi elaborada para seguir à frente do seu tempo.
___________________________ PETIÇÃO PÚBLICA _______________________
Por meio desta PETIÇÃO, a comunidade de Brasília e do DF, dentre outras, vêm exercer a participação cidadã efetiva na política de desenvolvimento do Distrito Federal, solicitando providências para o atendimento aos interesses difusos e coletivos abaixo-descritos, com a urgência que o caso requer:
1. Criação e execução de um Sistema de Transporte Coletivo Funcional para todos os trabalhadores dos órgãos públicos federais e distritais, lotados em Brasília, organizado, efetivo, moderno e de qualidade condizente com a Capital da República.
a. Sistema que atenda à política de inclusão, acolhendo, de acordo com a legislação vigente, aos portadores de necessidades especiais, gestantes, idosos, dentre outros indivíduos com dificuldades de locomoção.
b. Sistema elaborado com base em planejamento economicamente inteligente, ofertando linhas especiais que atendam adequadamente às necessidades dos serviços públicos e dos seus servidores; com horários definidos em conformidade com os turnos/expedientes de trabalho, condutores capacitados e humanizados, pontos de parada cobertos, com acesso às grandes áreas de estacionamento.
c. As grandes áreas de estacionamento devem integrar o Sistema de Transporte Coletivo Funcional, localizadas em pontos estratégicos, com áreas de convivência e acolhimento para uso pelos trabalhadores que residem em outros municípios, em locais mais distantes, e venham à cidade conduzindo seus próprios veículos. Esses trabalhadores terão nessas áreas vagas garantidas para estacionamento e o acesso ao Transporte Coletivo Funcional, por meio do qual seguirão aos seus respectivos órgãos de lotação.
2. Criação e execução de um Sistema de Ciclovias e Passarelas para Pedestres, infraestrutura moderna e inovadora, com vias integradas que liguem as regiões administrativas e cidades satélites do DF às áreas adjacentes aos órgãos públicos federais e distritais.
a. O Sistema deve oferecer a todos os trabalhadores dos órgãos públicos lotados em Brasília a oportunidade de se deslocarem de casa para o trabalho por meio de bicicletas e/ou caminhadas, tendo garantia de conforto e segurança.
b. O Sistema deve contemplar travessias seguras nas vias de trânsito de veículos.
c. Deve oferecer estações de paradas com bicicletários e banheiros amplos e modernos nas áreas adjacentes aos órgãos públicos federais e distritais.
d. Investimento em campanhas educativas cotidianas eficientes, de incentivo à práticas do ciclismo e caminhadas, objetivando consolidar Brasília com o perfil de capital-modelo, capital da qualidade de vida.
3. O Sistema de Transporte Coletivo Funcional e o Sistema de Ciclovias e Passarelas devem ser integrados e, junto com as áreas adjacentes dos órgãos públicos federais e distritais sediados em Brasília, contar com estrutura de policiamento e vigilância efetivo, sinalização eficiente e vídeo-câmaras de localizações estratégicas em todo o complexo, para apoio ao serviço de segurança contra roubos, assaltos, danos, violências e acidentes, em defesa da vida.
a. Deve ser garantida a segurança dos trabalhadores e demais cidadãos que transitam por estas áreas.
4. Estabelecimento do expediente para atendimento ao público externo, em todos os órgãos públicos federais e distritais sediados em Brasília, do período das 7:00h às 20:00h, considerando atividades de necessidade contínua para os cidadãos de todo o País, que tem aqui sua Capital.
a. Deve ser garantida a autorização, em caráter excepcional em Brasília, para os trabalhadores dos órgãos públicos federais e distritais de jornada de 40 h semanais desempenharem suas atividades em jornadas corridas de 7 h diárias, com divisão da força de trabalho em duas turmas, dois expedientes, uma com entrada às 7:00 h e saída às 14:00 h, e outra com entrada às 13:00 h e saída às 20:00 h, com uma hora de permanência das duas turmas na troca de turno, para repasse de informações, evitando a descontinuidade nos processos em curso.
b. A mudança irá garantir horário ininterrupto de atendimento ao público externo, inclusive durante o período de 12:00h às 14:00h, “horário de almoço”; beneficiará a comunicação institucional desses órgãos, em Brasília e entre esta Capital e as unidades federadas, inclusive aquelas com diferenças de fuso horário, hoje um importante motivo de retardo dos fluxos intra e inter-institucionais; contribuirá para a mobilidade no trânsito do Transporte Coletivo Funcional, por dividir a força de trabalho em duas turmas com horários não coincidentes para deslocamento e percurso, na ida e volta ao trabalho.
5. Revitalização dos espaços e estacionamentos públicos na região da Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e Anexos, demais órgãos públicos federais e distritais.
a. Otimização da destinação e uso das vagas existentes para veículos, dando prioridade aos portadores de necessidades especiais, gestantes, idosos, dentre outros indivíduos com dificuldades de locomoção.
b. Recuperação e execução da sinalização viária, especialmente em relação às faixas de pedestres e vagas para veículos.
c. Garantia da manutenção dos espaços e áreas verdes, conforme previsto no Projeto da Capital.
6. Otimização da destinação e uso das vagas existentes nas garagens dos órgãos públicos, administrando-as de forma dinâmica e democrática, dando prioridade aos portadores de necessidades especiais, gestantes, idosos, dentre outros indivíduos com dificuldades de locomoção.
7. Inovação e modernização do Sistema de Transporte Público Coletivo, integrativo e de baixo custo, em consonância com as linhas do projeto desta Cidade-Capital e em total harmonia com as tendências atuais de sustentabilidade.
8. Política de parceria entre a administração de Brasília, DF e cidades do entorno para o desenvolvimento de ações estratégicas conjuntas pela desmotorização em seus territórios, incentivo ao ciclismo, caminhada e uso do transporte coletivo.
As reivindicações acima descritas pedem a urgência que o caso requer, para o bem da coletividade e considerando que esta cidade será sede de grandes eventos do esporte internacional, quando receberemos fluxos intensos de visitantes provenientes de diversas nações: a Copa das Confederações e, em sequencia, a Copa do Mundo de Futebol.
Muito nos preocupa a notícia sobre projeto em andamento nesta cidade, para a construção de um amplo empreendimento que visa a implantação de um Complexo de Estacionamentos, com 4 subsolos, para aproximadamente 10 mil vagas no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, numa parceria público-privada (CorreioWeb, 2013)1. Trata-se de obra de imensa envergadura, que irá comprometer a preservação da área tombada, com altíssimo impacto financeiro e ambiental.
Vislumbramos nessa notícia, ainda, o risco iminente do uso obrigatório desses estacionamentos pelos trabalhadores, a custos onerosos, pois que certamente não será gratuito por se tratar de uma parceria público-privada. Sabemos, todos, também, que qualquer projeto que venha propor a construção de garagens subterrâneas virá incentivar a motorização excessiva na cidade tombada.
Esse Complexo Estacionamento deverá ser substituído por estratégias mais viáveis, econômicas e impactantes, como as que defendemos nesta PETIÇÃO PÚBLICA, as quais beneficiarão a mobilidade no trânsito e contribuirão para manter a sustentabilidade ambiental e a preservação do ‘Patrimônio Cultural da Humanidade’ UNESCO. Queremos ações que promovem a qualidade de vida e a saúde do cidadão. Esta PETIÇÃO está em total consonância com o Projeto Esplanada Sustentável proposto pelo Governo Federal.
