A primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013 do Distrito Federal vence nesta semana, a partir desta segunda (08) até sexta (12). A data de vencimento é definida conforme o final da placa do veículo. Para não perder o prazo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes que ainda não receberam os carnês em suas residências a emiti-los pela internet, por meio do site oficial do órgão.
Para emitir o boleto, o contribuinte deve acessar o link "Cidadão" na parte central do portal e acessar o ícone "IPVA-2ª via". Para a emissão, é preciso o número da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. O IPVA pode ser pago na rede bancária do DF e em casas lotéricas. O contribuinte que optar pela cota única, terá desconto de 5%, desde que não possua dívidas com a Fazenda Pública.
Para quem vai optar pelo parcelamento, as demais parcelas possuem vencimentos programados para as semanas de 13 a 17 de maio, e de 17 a 21 de junho. A perda do prazo implica em multas e juros sobre o imposto e se o cidadão acertar o débito no mês em que a parcela venceu, terá de pagar multa de 5%. Caso quite o débito depois de 30 dias do vencimento, haverá juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto. Além dos juros e multas, quem não pagar o imposto será inscrito em dívida ativa e perderá benefícios como tomar posse em concurso público, participar de licitações, firmar contratos com o governo e emitir certidão negativa de débitos.
Redução – Este ano, quase 95% dos veículos do DF pagarão menos IPVA. A pauta de valores beneficiará, principalmente, os carros populares que terão redução no tributo de até 12,87% para alguns modelos.
O GDF estima arrecadação em torno de R$ 590 milhões com o imposto pago por 1,2 milhão de motoristas, segundo o subsecretário da Receita, Expedito Souza. O contribuinte que tiver dúvidas pode entrar em contato por meio dos telefones 156 (opção 3), se dentro do DF, ou 0800-644-0156, caso esteja fora do DF.
Veja as tabelas com as datas:
FINAL DA PLACA | PARCELA ÚNICA OU PRIMEIRA PARCELA | SEGUNDA PARCELA | TERCEIRA PARCELA |
1 e 2 | 08/04 | 13/05 | 17/06 |
3 e 4 | 09/04 | 14/05 | 18/06 |
5 e 6 | 10/04 | 15/05 | 19/06 |
7 e 8 | 11/04 | 16/05 | 20/06 |
9 e 0 | 12/04 | 17/05 | 21/06 |