O Ministério Público do Distrito Federal instaurou um inquérito civil público contra a empresa de aviação civil TAM para investigar a venda de passagens com tarifas mais caras a usuários que acessam o site da companhia em português. Foram oficiados o Procon, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a própria TAM, que tem dez dias para prestar esclarecimentos.
A ação foi aberta nesta segunda (22), motivada por denúncias de consumidores feitas na semana passada em redes sociais que apontavam que a diferença entre os preços das passagens do mesmo lugar para o mesmo destino variavam até 400% na página em português, em relação à página em inglês.
Segundo o promotor Guilherme Fernandes, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público, o inquérito pode resultar em um acordo, no qual a companhia terá de se comprometer a ressarcir os clientes e a não mais fazer diferenciação entre as tarifas, ou se tornar uma ação civil pública.
Na semana passada, quando o caso veio à tona, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, disse que cobrará explicações da empresa e que, se for constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor, a TAM poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões.
Inquérito – Fernandes afirmou que o inquérito foi aberto para coletar provas sobre o caso. Ele ressalta ainda que que o Código de Defesa do Consumidor garante igualdade nas contratações. “Não se pode cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço, contratado no mesmo dia e na mesma hora”, disse.
O promotor pede ajuda de consumidores lesados, para ter uma dimensão do caso. “Estamos pedindo que as pessoas que compraram e pagaram preço mais caro, ou que retiraram tickets de milhagem com valores diferentes, que compareçam à promotoria ou que que mandem representação à promotoria para sabermos a dimensão do problema”, afirmou Fernandes.
A TAM informou que não vai se pronunciar sobre o caso, mas que vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Na semana passada, quando o assunto veio à tona, a companhia divulgou comunicado afirmando que “ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior. O erro foi temporário e já foi corrigido, graças ao alerta de nossos clientes”.
Entenda – Na semana passada, internautas denunciaram que a TAM colocou à venda na internet passagens aéreas para cidadãos estrangeiros com tarifas até 80% mais baratas do que o valor do bilhete cobrado dos brasileiros.
Uma das rotas mais caras do Brasil, levando-se em conta a distância, a ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, saía a R$ 232 para quem comprasse o bilhete no site da empresa dedicado aos Estados Unidos. Esse preço era para o embarque no mesmo dia, o que em geral torna a passagem mais cara. O bilhete para o mesmo voo no site brasileiro da TAM custava 400% a mais –ou R$ 1.263, com taxas.
Entre o aeroporto de Congonhas e o de Porto Alegre (RS), o preço para brasileiros era de R$ 864,14, enquanto para estrangeiros era R$ 316, menos da metade –ou 63% mais em conta. Os voos da TAM para Brasília também eram mais baratos na versão americana da página.
Com informações de G1 e Folha de S.Paulo.
