Depois que o Câmara em Pauta publicou que o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trazia na sua edição de segunda-feira a relação com nomes e CPFs de todas as pessoas que fizeram e ou receberam doações entre 2008 e 2009, os deputados distritais reclamaram e o governador Agnelo Queiroz demitiu hoje (11) o subsecretario da Fazenda, Espedito Henrique de Souza Júnior.
A lista de devedores publicada no DODF no último dia 8 continha o nome de milhares de pessoas que devem ao GDF um tributo que incide sobre qualquer bem doado ou herdado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). Entre os nomes divulgados, estavam o do governador Agnelo, do Secretario da Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
Segundo o GDF, a exoneração ocorreu porque a subsecretaria cometeu um erro grave ao publicar edital com o nome de contribuintes que deviam impostos ao governo. O governo nega que a demissão tenha relação com a divulgação do nome do governador e do Secretario de Fazenda. Segundo lei distrital, a publicação dos nomes só deve ser utilizada como último recurso.
“Com a publicação de forma errada, nós a revogamos, instalamos um processo administrativo e tomamos a atitude que tínhamos de tomar, de substituição do responsável pela área”, disse Agnelo Queiroz.
ITCD
De acordo com lei 3.804, promulgada em 2006, o ITCD incide sobre a transmissão de dinheiro, títulos e bem móveis ou imóveis ocorridas entre 2007 e 2012. O tributo é de 4% do valor do bem. Após o vencimento, os inadimplentes são inscritos na dívida ativa.
Foi nomeado no lugar de Espedito o subsecretario de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nélio Lacerda Wanderlei. Espedito havia sido nomeado subsecretario da Receita em março de 2012.
Com informações do G1
