A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal abriu nesta quarta (17) um processo contra o deputado Raad Massouh (PPL), por quebra de decoro parlamentar. A decisão pela abertura do processo teve o voto de quatro dos cinco integrantes da comissão. O relator do processo será escolhido por sorteio, previsto para o próximo dia 2 de maio. Na semana passada, o corregedor, deputado Patrício (PT), disse que o relatório deve ser votado em até 90 dias.
O presidente da Comissão de Ética, Dr. Michel (PEN) disse que os membros da Comissão terão acesso ao relatório de Patrício. “Vamos passar cópia do relatório da Corregedoria para os membros, que vão votar contra ou a favor de abrir o caso. Se for aceito, todo o processo poderá durar 90 dias”, explicou Michel.
O relatório da Corregedoria reúne dois processos que correm em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça do DF: o da denúncia feita pelo Ministério Público e o das medidas cautelares, com 15 mandados de busca e apreensão deferidos pelo MP, na Operação Mangona. Segundo Patrício, o processo o Ministério Público poderá resultar no indiciamento de outras pessoas.
Além de Patrício e Michel, integram o Conselho Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB) e Washington Mesquita (PSD).
Pesos e medidas – Quando a decisão da corregedoria foi anunciada na última quarta (10), Raad avisou que queria o mesmo tratamento dado a outros parlamentares e citou o colega Benedito Domingos (PP), que teve o processo suspenso, aguardando a decisão da justiça. A defesa de Massouh diz que deve ir à Justiça para tentar anular a abertura do processo, alegando não concordar com a participação do deputado Patrício (PT) na Comissão de Ética, já que ele é o corregedor da Casa e foi ele quem recomendou a abertura da investigação.
Ele negou as irregularidades, alegou inocência e descontextualização de escutas telefônicas da Operação Mangona e disse que caso o processo contra ele fosse aberto na Comissão de Ética, quer que as testemunhas sejam ouvidas “de portas abertas”. “Após dois anos essa é a primeira oportunidade que tenho de falar. Quero ter o mesmo tratamento que foi dado a outros deputados que tiveram o mesmo caminho. Quero que as testemunhas sejam ouvidas aqui. Não se sentiria bem se a Câmara usasse dois pesos e duas medidas, me discriminando, sendo que o caso do outro deputado é mais sério e está bem mais avançado”, afirmou.
Cassação – Raad Massouh teve o mandato cassado em julho de 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos, mas no início de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do distrital.
No documento apresentado pelo distrital consta o recebimento de R$ 30.000,00 de uma empresa de veículos criada no ano da eleição – o que é proibido de acordo com a legislação eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o candidato declarou os gastos com combustível e lubrificantes, mas não citou os automóveis. As irregularidades somam R$ 34 mil, o que corresponde a ou 25% dos R$133.845 declarados por Massouh.
Entenda – O distrital é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para uma festa em Sobradinho, em outubro de 2010, supostamente superfaturada e contratada sem licitação. O caso será encaminhado à corregedoria, que vai avaliar se arquiva ou envia o processo para a Comissão de Ética.
Massouh nega as acusações e diz que em todos os processos contra ele até hoje nada foi provado. “Estou super tranquilo, com minha consciência tranquila. Eu nada temo e nada devo”, disse. Ele admitiu que sabe das irregularidades, mas que a responsabilidade não é dele.
No último dia 27 de novembro, o Ministério Público e a polícia cumpriram mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar. Na ocasião, ele era o secretário de Micro e Pequena Empresa do DF e pediu exoneração no dia seguinte à ação do MP, mas afirmou que sua saída do cargo não teve relação com a operação Mangona e que já havia acertado o afastamento com o governador Agnelo Queiroz, votação do orçamento de 2013 e da eleição da nova mesa diretora da Casa, prevendo a volta à Secteraia em 10 dias.
Em nota, o GDF informou que o “secretário manifestou ao governador Agnelo Queiroz seu desejo de participar das importantes votações de fim de ano na Câmara Legislativa, assim retomando seu mandato parlamentar”.
