Segundo informações do ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e mais 36 acusados de participar do chamado mensalão do DEM deve ser julgada ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro afirmou que deve organizar um “pequeno mutirão” no gabinete, para acelerar a análise da defesa dos acusados e elaborar o relatório. “Ainda neste ano, possivelmente no segundo semestre, devo levar o caso à corte especial do STJ para decidir sobre a abertura ou não de ação penal. Quero resolver isso o mais rápido possível”, disse.
Quase todos os envolvidos no escândalo deixaram os cargos ou foram cassados. O caso permanece no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos denunciados é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia. Dos denunciados, três ainda têm mandato de distrital: Benedito Domingos, Aylton Gomes (PR-DF) e Rôney Nemer (PMDB-DF), os três acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Antes de levar meu relatório, devo apresentar uma questão de ordem para julgamento na corte especial. Vamos decidir se repassamos para a primeira instância parte do processo, já que apenas o conselheiro do TC-DF continua com foro especial.”
Inconsistências – Se a corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, decidir aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus em uma ação penal. Vale lembrar que Câmara em Pauta e outros meios de comunicação já apontaram diversas inconsistências na denúncia oferecida com quase três anos de atraso pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, o que pode invalidar a ação.
Um dos exemplos é o fato de não ter sido sequer citada a governadora Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, que exerceu o cargo no período em que o delator Durval Barbosa filmou seus alvos. Outro é o fato do ex-governador Joaquim Roriz ter se livrado da denúncia por ter mais de 70 anos, mas três outros acusados, o deputado distrital Benedito Domingos (PP), a ex-distrital Eurides Britto e o ex-assessor José Maciel, não terem recebido o mesmo tratamento.
Defesa – De acordo com o ministro, um dos 37 suspeitos de participação no esquema ainda não apresentou defesa. “Tivemos que acionar a Defensoria Pública, que ainda entregará defesa. A partir disso, enviaremos o processo à Procuradoria-Geral da República para as considerações finais e eu vou elaborar o voto e o relatório”, disse afirmando ainda que analisará se vai desmembrar o processo ou se as acusações contra todos os 37 devem ser apreciadas pelo STJ.
O advogado Nélio Machado, que representa Arruda, apontado como chefe do esquema, já disse que está preparado para demonstrar na corte a "improcedência" da acusação. “A denúncia é toda baseada no depoimento comprometido do Durval Barbosa, que recebe benesses indevidas e não merece credibilidade alguma. Além disso, a maioria dos fatos antecedem o governo do senhor José Roberto Arruda”, afirmou.
Ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa foi quem delatou o mensalão do DEM. Nélio Machado disse ainda que vai desqualificar os vídeos gravados por Durval em que Arruda e integrantes do governo do Distrito Federal aparecem recebendo maços de dinheiro. “A própria Polícia Federal desqualificou as provas, disse que o Durval manipulava as provas. Vou dar ênfase nessa manipulação”, disse.
Ao ser denunciado pela Procuradoria-Geral, o ex-vice-governador Paulo Octávio afirmou não haver provas contra ele nas investigações. “Recebo com surpresa a notícia que o procurador-geral incluiu meu nome na denúncia apresentada ao STJ. Não há nenhuma prova contra mim, não fui apontado no relatório elaborado pela Polícia Federal e tenho convicção de que esta peça não vingará quando for analisada pela Justiça”, afirmou na ocasião.
Mensalão do DEM – O suposto esquema conhecido como mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do GDF, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio. Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações e durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Denúncia – Segundo a denúncia de 180 páginas da PGR feita no ano passado, que relata como operavam os integrantes da suposta organização criminosa, Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal.
Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”, através de um decreto publicado por Arruda, que teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços, assegurando contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel. Junto com a denúncia, Gurgel enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
Com informações do G1-DF.
