A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou que os ônibus da empresa Condor devem ter ar-condicionado, direção hidráulica, câmbio automático e motor traseiro. A empresa é do Grupo Canhedo, controlada por Wagner Canhedo Filho, que também é dono da Viação Planalto (Viplan). As duas empresas atuam no sistema de transporte coletivo do DF. O empresário não quis se pronunciar.
Se a decisão judicial não for cumprida, a Condor terá de pagar, no mínimo, R$ 30 mil por dia. Além disso, a juíza determinou que o governo do Distrito Federal (GDF) e a Condor paguem, cada um, R$ 500 mil por dano moral coletivo. Os valores podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é a primeira do gênero no Brasil, pois não há texto que trate do assunto na legislação. Ela pretende já afetar as novas licitações para a renovação do transporte público no DF.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho Alessandro Santos, que propôs a ação, a Condor tem 120 dias para se adaptar à decisão judicial, mas pode recorrer da ação em até oito dias a partir da intimação, nesta terça (19). A iniciativa foi tomada após estudos sobre as condições de trabalho de motoristas e cobradores no DF desde 2004. “Avaliamos estudos de medicina do trabalho sobre a influência do barulho do motor, da vibração e o calor no ônibus. Foram feitos testes de audiometria e estudadas 15 empresas de transporte em Brasília e constatamos que, pelo menos, 45% dos motoristas daqui têm algum grau de perda auditiva”, afirmou o procurador.
Atualmente, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) é a única empresa no DF que opera ônibus com motores na parte de trás dos veículos. “Ela foi a empresa que menos teve trabalhadores afastados por problemas nesses anos, apenas 15. Ou seja, isso demonstra como é importante essa decisão, como ela melhora a qualidade de vida e do trabalho. Estas categorias estão adoecendo”, afirmou o procurador.
As informações são do G1.
