O Governo do Distrito Federal sancionou Lei de autoria do Deputado Olair Francisco, que visa orientar e esclarecer a população do Distrito Federal sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). O Projeto que tem também um viés pedagógico vem ser mais um instrumento para as autoridades sanitaristas, na busca do controle de doenças que acometem nossa comunidade.
A Lei torna obrigatória a afixação de cartazes educativos nos sanitários públicos, em locais de fácil visualização e leitura, contendo informações básicas sobre a higienização das mãos (importância) e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. As informações contidas nos cartazes deverão ser afixadas no espaço interno dos sanitários e deverão conter a identificação dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas. Consideram-se sanitários de uso público aqueles colocados à disposição da população em prédios públicos, locais públicos, estabelecimentos comerciais e em locais de eventos públicos ou privados abertos ao público.
O Deputado Olair Francisco-(PTdoB) ressaltou a importância em esclarecer a população, visto que algumas DST são de fácil tratamento e de rápida resolução e afirmou:” O tratamento tem como objetivo interromper a cadeia de transmissão da enfermidade.. O atendimento ao DST são gratuitos nos serviços de saúde do SUS, e toda informação nessa batalha é benéfica, o quanto antes diagnosticado, maior a chance um tratamento eficaz.”
O Governo estabelece ainda multa no valor de R$200,00 ao infrator por sanitário, duplicada na reincidência, em caso de descumprimento.
