O deputado Chico Vigilante (PT), se reuniu nesta terça (26) com moradores da chácara 99, no Setor Habitacional Pôr do Sol, na Ceilândia no Distrito Federal. Na localidade, mais de 300 famílias estão na iminência de ter de sair de suas casas, após decisão judicial, que determinou a desocupação em 30 dias. Uma ação foi movida contra os moradores, em 2003, pelo GDF e a Companhia Urbanizadora de Brasília (Terracap).
A intenção de Vigilante é tranquilizar os moradores e buscar uma solução para o problema, que, segundo ele, foi criado por governos anteriores que não fiscalizavam a grilagem de terras. “Ao tomar conhecimento desta decisão, ontem à noite, imediatamente telefonei para o governador Agnelo Queiroz, e hoje pela manhã, liguei também para o presidente da Terracap, Antônio Lins”, afirma Chico Vigilante que se diz inconformado com a situação e busca providências, para tentar uma solução legal, que garanta habitação às famílias.
Grilagem institucionalizada – Para o distrital, a responsabilidade é de gestões anteriores, já que as pessoas pagaram pelas terras e o GDF teria participado de algumas negociações. “Essas pessoas compraram as terras de grileiros, mas pagaram por elas. Colocaram no pedaço de chão o que juntaram a vida toda. A responsabilidade é dos governantes do passado que não fiscalizavam a grilagem de terra e, em alguns casos, ainda participava delas, como me relataram os moradores hoje pela manhã”, diz o deputado.
Segundo o relato de moradores, funcionários da Administração de Ceilândia participavam das negociações dos terrenos na época da compra, o que para o deputado pode ser comprovado na infraestrutura que o GDF deu à região. “São casas construídas, em sua maioria, com infraestrutura, como água, luz e telefone. Algumas delas até com rede de esgoto”, disse.
Solução – Na próxima semana, o GDF, representado pela Terracap, juntamente com o deputado Chico Vigilante deve se reunir mais uma vez com as famílias, para definir de forma oficial uma saída legal para os moradores e já dar início nos processos. “O governador e o presidente da Terracap me assegurou que vamos encontrar uma saída negociada. As casas que se encontram na Lei do Estatuto das Cidades não pagaram nada e as que não fazem parte, os moradores pagarão preço de terra nua, parcelado em até 15 anos”, explica Vigilante garantindo ainda que os moradores receberão a escritura definitiva de suas casas.
