Trinta e dois terminais de ponto eletrônico instalados no Hospital de Base do Distrito Federal começaram a funcionar nesta segunda (04). A medida é uma tentativa da Secretaria de Saúde de controlar com maior rigor a carga horária dos funcionários do hospital. O sistema estava previsto para entrar em funcionamento em outubro de 2012, quando o Sindicato de Médicos do DF (Sindimédico) entrou na justiça “pelo direito” de não usar cartão de ponto eletrônico para registrar a presença nas unidades. Em dezembro foi a vez do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) entrar na justiça para adiar a implantação do sistema.
O Hospital de Base foi o primeiro da rede pública a adotar o sistema de ponto eletrônico e com a implantação, mais de três mil servidores, incluindo médicos, passam a ter os horários de entrada e de saída monitorados. Nos primeiros dias deste ano, diversos problemas na rede pública de saúde apontaram para o problema da falta de controle da frequencia dos profissionais da rede como um dos fatores.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, afirmou que os terminais de ponto eletrônico deveriam cumprir a portaria do Ministério do Trabalho que determina a impressão de comprovantes para os funcionários e que a entidade deve entrar na Justiça para garantir o direito.
Fraudes – Em maio do ano passado, a Secretaria de Transparência do anunciou que estudava uma maneira de mapear as atividades profissionais externas realizadas pelos médicos que trabalham na rede pública do DF, para coibir fraudes no registro de horas extras dos servidores, após uma auditoria feita em 2010 apontar o pagamento de R$ 8,7 milhões a 4.138 servidores da saúde somente em março.
Os dados apontaram ainda que um grupo de 136 servidores da área da saúde recebeu R$ 1,8 milhão em horas extras no mês de março sendo que em um dos casos, um único médico recebeu R$ 20,8 mil em hora extra. Outros 135 funcionários receberam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil além do salário. O valor daria para contratar 217 médicos com carga horária semanal de 40 horas ou 432 médicos com carga horária de 20 horas, segundo o relatório da secretaria de transparência.
A medida tomada para evitar fraudes no pagamento de hora extra foi a implementação de sistema de ponto eletrônico, mas os médicos entraram na Justiça e conquistaram o direito de não registrar a frequência, através do controle eletrônico. Na ação, o Sindmédicos alegou que, “além de transtornos e confusão”, a exigência para documentar o comparecimento ao trabalho poderia “prejudicar o atendimento aos pacientes”. Argumenta também que o controle de frequência e que “pode provocar prejuízo aos servidores, no fechamento dos contracheques”.
Na época, o presidente do Sindmédico-DF, Gutemberg Fialho afirmou que “não houve tempo para os médicos se adequarem à medida e que os equipamentos usados na implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Siref) não seguem normas previstas na legislação”, apesar de o GDF ter começado a falar na medida desde dezembro de 2011.
