A sessão ordinária do dia 7 de março será transformada em comissão geral por solicitação do deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, para debater a situação dos alvarás de funcionamento nos estabelecimentos comerciais e outros no Distrito Federal. A comissão terá início às 15 horas, no plenário da Câmara Legislativa.
Para Chico Vigilante, assim como a maioria da população no país, a tragédia que ocorreu em Santa Maria, vitimando mais de 135 jovens com morte por asfixiamento, na boate Kiss, além de comover, alertou para um problema que, infelizmente, é uma realidade na maioria das cidades do Brasil, inclusive no Distrito Federal, a falta de regularização de estabelecimentos comerciais e outros.
Mas não foi a tragédia de Santa Maria que motivou a comissão geral, o deputado Chico Vigilante vem batendo nesta tecla desde o início do mandato, quando realizou duas comissões gerais sobre o tema, separadamente: alvarás para estabelecimentos comerciais e para instituições e templos religiosos.
“Muitas pessoas não têm licença para abrir as portas e mesmo assim operam na clandestinidade. Muitas vezes, o argumento é a burocracia, embora não seja justificativa, pois colocam em risco, diariamente, a vida de centenas de pessoas que frequentam esses locais”, argumenta o parlamentar.
Foram convidados para o evento, representantes da Administração de Brasília, da Agência de Fiscalização (AGEFIS), Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Obras, Casa Civil do Distrito Federal, Comando – Geraldo Corpo de Bombeiro Militar do DF, Companhia Energética de Brasília (CEB), Ministério Público – Procuradoria-Geral de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo (FECOMÉRCIO/DF), Associação Comercial (ACDF), Federação das Indústrias (Fibra/DF), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
