Nos últimos dias, a mídia tem se debruçado em denunciar que os pacientes da rede pública do Distrito Federal estão sem atendimento. Comunicados enviados por cinco unidades públicas de saúde do DF à Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) do Corpo de Bombeiros indicam que houve problemas no atendimento a pacientes desde domingo (06) por falta de médicos. Segundo o jornal matinal da TV Globo, Bom Dia Brasil desta quarta (09), a falta de atendimento persiste.
Câmara em Pauta gostaria apenas de lembrar que esse tipo de problema não é novidade para os usuários da rede pública e não espanta quem se lembrar que o próprio GDF apontou após auditoria que no sistema há médicos que não comparecem ao plantão, mas atendem em clínicas particulares e recebem horas extras incompatíveis até no caso de pessoas que comparecem ao trabalho. Também não seria um problema que surpreenderia quem se lembrar que em outubro de 2012, o Sindicato de Médicos do DF (Sindimédico) entrou na justiça “pelo direito” de não usar cartão de ponto eletrônico para registrar a presença nas unidades.
Mas o problema não decorre somente daí e uma boa gestão, com punição a quem for de direito, poderia servir para diminuir o caos. Vale destacar a lembrança do jornalista Alexandre Garcia ao comentar o problema no Bom Dia Brasil , de que quando assumiu, Agnelo Queiroz afirmou que, como médico, assumiria ele mesmo a secretaria de Saúde, caso necessário. Na época ele decretou situação de emergência e abriu hospitais de campanha. Os problemas estruturais podem ter sido aplacados, mas ao contrário da propaganda de fim de ano do GDF, não foram resolvidos e, diante da atual situação, estão longe disso.
Sindicância – Neste fim de semana a Ciade recebeu relato de falta de médicos em Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria e Brazlândia. Em alguns casos, as unidades de saúde pediram que a central não enviasse pacientes por causa da ausência de profissionais para realizar atendimento.
Segundo o secretário-adjunto de Saúde, Elias Miziara, um médico plantonista faltou em Samambaia e dois médicos faltaram em Ceilândia e essas faltas serão alvo de uma sindicância que deve ser concluída em 15 dias, com punições que podem variar de uma advertência a exoneração do cargo. Ele afirmou que havia médicos nas unidades em Santa Maria e Recanto das Emas.
Residência – Segundo informações do DFTV, uma chefe de equipe que preferiu não ser identificada disse que parte das faltas ocorreu por causa de uma prova aplicada a residentes, mas a secretaria negou a relação entre as faltas e a marcação das provas, porque médicos responsáveis pelo plantão não são residentes. “Médicos de plantão não são residentes. Não há problema na marcação da prova de residente porque um residente não dá plantão e nem é responsável pelo plantão”, afirma Miziara.
Fraudes – Em maio do ano passado, a Secretaria de Transparência do anunciou que estudava uma maneira de mapear as atividades profissionais externas realizadas pelos médicos que trabalham na rede pública do DF, para coibir fraudes no registro de horas extras dos servidores, após uma auditoria feita em 2010 apontar o pagamento de R$ 8,7 milhões a 4.138 servidores da saúde somente em março.
Os dados apontaram ainda que um grupo de 136 servidores da área da saúde recebeu R$ 1,8 milhão em horas extras no mês de março sendo que em um dos casos, um único médico recebeu R$ 20,8 mil em hora extra. Outros 135 funcionários receberam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil além do salário. O valor daria para contratar 217 médicos com carga horária semanal de 40 horas ou 432 médicos com carga horária de 20 horas, segundo o relatório da secretaria de transparência.
A medida tomada para evitar fraudes no pagamento de hora extra foi a implementação de sistema de ponto eletrônico, mas os médicos conquistaram na Justiça o direito de não registrar a frequência, através do controle eletrônico. O sistema começou a funcionar através do no Hospital de Base de Brasília, para ser estendido ao resto da rede, mas o Sindicato conseguiu mandado de segurança, para evitar que os médicos registrem presença por 30 dias.
Contracheques – Na ação, o Sindmédicos alegou que, “além de transtornos e confusão”, a exigência para documentar o comparecimento ao trabalho poderia “prejudicar o atendimento aos pacientes”. Argumenta também que o controle de frequência e que “pode provocar prejuízo aos servidores, no fechamento dos contracheques”.
Na época, o presidente do Sindmédico-DF, Gutemberg Fialho afirmou que “não houve tempo para os médicos se adequarem à medida e que os equipamentos usados na implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Siref) não seguem normas previstas na legislação”, apesar de o GDF ter começado a falar na medida desde dezembro de 2011.
