Nesta terça (08), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou informações a diretores de unidades públicas de saúde e à Secretaria de Saúde a respeito da falta de médicos desde o último fim de semana. Segundo informações da assessoria de imprensa do MPDFT, o órgão pediu dados sobre possíveis registros de ocorrência de pacientes não atendidos nas delegacias do Gama, Santa Maria, Ceilândia, Taguatinga e Recanto das Emas, onde o ministério identificou mais problemas.
Pelo menos cinco unidades públicas de saúde enviaram comunicados à Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) do Corpo de Bombeiros, de que estava com falta de profissionais, que comprovam que o atendimento a pacientes foi prejudicado pela falta de profissionais de saúde.
Segundo o promotor Diaulas Ribeiro, a investigação sobre a falta de médicos vai apurar inicialmente se houve responsabilidade individual dos médicos. “A falta a um plantão médico pode caracterizar uma infração individual, pessoal, que tem repercussões criminais e administrativas. Pode ir desde uma pena por omissão de socorro até uma improbidade administrativa, que tem uma das sanções mais severas que se aplicam aos servidores públicos [perda do cargo público]”, disse.
Para Diaulas, é difícil eximir o Estado de falha na gestão. “A morte do médico pode justificar a morte do paciente que procura o serviço público? Evidente que não. Médicos adoecem, morrem, têm intercorrências familiares e nem por isso o paciente tem que seguir o mesmo caminho. O Estado é impessoal, não pode gerir a saúde pública em cima de um médico que está no atendimento do plantão”, argumenta
SES-DF – A Secretaria de Saúde do DF afirmou que abriu uma sindicância para apurar as faltas dos médicos e segundo o secretário-ajunto, Elias Miziara, o levantamento já está praticamente pronto, mas não poderá ser divulgado por uma questão de sigilo no processo. Ele afirmou ainda que há controle e escalas na rede pública. “Nós temos escalas. Os médicos têm de cumprir as escalas. Mas se o médico falta sem avisar, só ficamos sabendo na hora que começa o plantão. Não temos um médico no armário para pegar e colocar no lugar. Não se resolve de uma hora para outra”, disse.
O secretário-adjunto afirma que não há caos na saúde pública do DF e que os problemas são pontuais. “Detectamos eventualmente uma dificuldade de atendimento. É algo localizado e que pode e deve ser corrigido”, afirma ele destacando ainda que a demanda de pacientes do Entorno contribui para a dificuldade de atendimento no DF. “As cidades do Entorno hoje estão praticamente sem médico. Tiraram os médicos e ficou toda carga do Entorno sobre o DF. No Hran [Hospital Regional da Asa Norte] ontem [terça-feira] tínhamos 82 pacientes internados na emergência; apenas quatro eram do DF”, disse.
Nota da redação – Acreditamos que a questão vai bem além do fim de semana. Tem razão o promotor ao apontar problemas de gestão e tem razão a secretaria ao lembrar que os pacientes do Entorno são atendidos no DF e que esses pacientes não podem ser recusados. A classe médica faz o famoso juramento de Hipócrates que diz:
“Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário”.
Reiteramos que este problema de falta de profissionais para atender à demanda na rede pública já estava anunciado desde quando uma sindicância realizada pela Secretaria de Transparência apontou fraudes nas horas extras, várias denúncias antigas e recentes, deram conta de médicos que faltam na rede pública, mas atendem em clínicas particulares. A mesma categoria de profissionais foi em busca do direito de não registrar a frequência.
É preciso que o MPDFT e a SES-DF se encontrem no meio deste caminho para resolver a questão e, em vez de apenas apontar a falha, resolver a situação.
