O Tribunal de Contas do Distrito Federal gastou mais de R$ 18 milhões, comprando dez dias de férias de 587 servidores nos últimos cinco anos. No mesmo período, a Câmara Legislativa gastou R$ 17 milhões com a compra de dez dias de férias de 1654funcionários. Nos dois casos os servidores são efetivos, comissionados e requisitados de outros órgãos e o dinheiro, que pagou a conta saiu dos cofres públicos.
Os servidores do TCDF têm um recesso de um mês, além dos trinta dias de férias anuais aos quais todo trabalhador tem direito. No caso da CLDF, o recesso começa 20 de dezembro e vai até o dia 2 de janeiro, mês em que a Casa funciona apenas no turno vespertino, sem contar com o recesso de carnaval.
Segundo as leis trabalhistas, a venda dos dez dias é opcional ao funcionário e o empregador pode optar se compra ou não as férias. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Adriano Campos, explica que a compra de parte das férias é necessária por haver acúmulo de trabalho no tribunal, por falta de pessoal e que a diminuição ou mesmo cancelamento do recesso não é possível, já que a medida é regulamentada. “O recesso é legal. Então o tribunal, mesmo se não quisesse, seria obrigado por lei a ter o recesso”, diz.
Nota da redação – Não há realmente nada de irregular ou ilegal na compra e venda de férias, porém a própria justificativa do presidente do Sindical chama atenção para a situação que está o quadro de pessoal: já que cresce a demanda de trabalho, na outra ponta deveria aumentar o número de pessoas trabalhando. Segundo o próprio Adriano Campos, como em 2012 houve concurso para o provimento de aproximadamente 42 novas vagas, as compras de férias devem ser reduzidas.
De mais a mais, já que o TCDF e a CLDF gastam um montante como este com a compra de férias, certamente poderia contratar mais gente e usar esse dinheiro para pagar mais salários, diminuindo a fila do desemprego.
