A benesse do subsídio conhecido como 14º e 15º salários foi extinta há quase um ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal, devido à grande pressão feita principalmente pela imprensa e volta à tona como mais um motivo de dor de cabeça para deputados distritais. É que os parlamentares que recebiam o benefício terão de devolver à Receita Federal R$ 1,12 milhão referente aos pagamentos extras sobre os quais não foi cobrado imposto de renda, sendo que 75% do total é de multa. A CLDF também terá de pagar multa de R$ 621 mil por não ter recolhido o imposto, já que considerava os salários como benefício indenizatório.
Para o presidente da Câmara Wasny de Roure (PT), cada parlamentar deveria pagar a parte que deve, mas o caso deverá ser submetido à apreciação da Mesa Diretora, que deve decidir na próxima segunda (04) quem pagará essa conta. “Vou defender a minha posição, mas vou acolher a decisão da Mesa Diretora”, disse Wasny que afirmou ainda que vai pagar a sua parte na dívida, que é referente ao ano de 2011, quando ele recebeu os salários extras.
O distrital Cristiano Araújo (PTB) também defende que os deputados arquem com a dívida, já que de fato, receberam o pagamento, mas em relação à multa de 75% defende que é a Câmara quem tem de pagar. “Nós não sabíamos do problema, quem errou foi a Câmara que não recolheu o imposto e não os parlamentares”, defende Araújo cuja opinião tem eco no distrital Rôney Nemer (PMDB). “Se eu prestei a declaração conforme o órgão que eu trabalho me orientou, o erro não foi meu, então quem tem que pagar é o órgão. Já existe uma súmula no STF [Supremo Tribunal Federal] sobre isso, estão dizendo alguns deputados, vou até procurar”, diz Nemer.
Nemer e Araújo estão no rol dos deputados com as maiores dívidas, junto com Eliana Pedrosa (PSD), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR). Eles são os receberam a benesse por mais tempo. O chefe de gabinete de Eliana, José Adenauer Aragão, afirmou que a deputada vai esperar que a Câmara busque os meios legais para resolver o problema já que o erro não teria sido cometido pelos parlamentares. Já a assessoria de Aylton Gomes informou que o deputado só vai se posicionar sobre o caso após o fim do recesso parlamentar. A assessoria de comunicação do deputado Benedito Domingos informou que o distrital vai acolher a decisão da Mesa Diretora da Casa.
Com informações do R7.
