Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir informações sobre a morte de um adolescente de 17 anos, ocorrida na noite do último domingo (13/1) em uma unidade de internação de jovens em conflito com a lei de Brasília. Foi a primeira morte registrada no sistema socioeducativo do Distrito Federal em quatro meses.
“É inconcebível o assassinato de um jovem sob a custódia do Estado. Isso é consequência da superlotação da unidade de cumprimento de medidas socioeducativas do Distrito Federal”, afirmou nesta segunda-feira (14/1) o coordenador do DMF/CNJ, juiz Luciano Losekann. Atualmente, a UIPP tem cerca de 160 vagas, mas abriga mais de 350 internos.
No ano passado, em um período de menos de 30 dias entre agosto e setembro, três jovens foram assassinados em unidades de internação do DF. Em resposta, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) inspecionou a maior unidade de internação do DF, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecido como Caje, justamente a unidade onde mais um adolescente voltou a ser morto domingo.
Ao final da inspeção realizada em 18 de setembro, as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz reiteraram a necessidade de desativação da unidade – o CNJ recomendou o fim do Caje pela primeira vez em 2011, após inspecionar as instalações da casa no fim de 2010. Em novembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) concordou em assinar termo de compromisso que previa a construção de novas vagas no sistema socioeducativo do DF para poder desativar o Caje até o fim de 2014.
Semana passada a Secretaria da Criança do GDF antecipou a data prevista para o fim da UIPP para outubro de 2013. Até lá, o governo afirma que terá construído vagas suficientes para transferir todos os internos da maior unidade do DF. “Em novembro do ano passado, o GDF assinou um Termo de Compromisso com o CNJ com prazos bem definidos para melhorar as condições da UIPP. É lamentável que tenha havido mais uma morte antes dessas melhorias. O CNJ vai agora pedir informações mais detalhadas desse fato. Precisamos saber se tudo está ocorrendo dentro dos prazos acordados”, disse Losekann. Na cláusula terceira do acordo, o GDF se comprometeu a reduzir, até novembro de 2013, a lotação da UIPP à capacidade do estabelecimento, que é de 160 vagas.
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Agência CNJ de Notícias/Manuel Carlos Montenegro e Waleiska Fernandes
