O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou nesta terça (08) uma decisão negando o pedido da empresa de ônibus da Viação Planalto (Viplan) para suspender a licitação que vai renovar a frota de ônibus local. A intenção do grupo de Wagner Canhedo Jr, segundo o TJDFT, era impedir a abertura das outras propostas até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um recurso sobre a necessidade de a Viplan de apresentar certidões de regularidade fiscal para participar da licitação.
O TJDFT determinou que a suspensão pedida pela empresa só é válida para casos excepcionais. A licitação do novo modelo do sistema de transporte do DF vai de uma decisão judicial a outra, desde o começo de 2012, adiando a expectativa de que os 3 mil novos ônibus entrassem em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não vai ser cumprido, após 117 decisões judiciais que emperraram a licitação, incluindo sete suspensões pelo Tribunal de Contas do DF e dos Territórios (TCDFT), seis pedidos de informação feitos pelo Minisitério Público e 42 questionamentos de esfera administrativa, segundo dados da Secretaria de Transporte.
Renovação da frota – No dia 2 de janeiro, a Secretaria de Transporte divulgou o edital para operação das linhas de ônibus que vão circular nas regiões das bacias 3, 4 e 1. Os três lotes incluem, respectivamente, regiões como Núcleo Bandeirante e Recanto das Emas, Ceilândia e Águas Claras e Brasília e Planaltina. As empresas interessadas na operação dos coletivos devem apresentar as propostas até 28 de janeiro.
A concorrência foi reaberta após as empresas que disputavam o edital anterior serem consideradas inabilitadas no início de dezembro. As novas propostas serão abertas em 4 de fevereiro. Empresas de todo o país podem participar da licitação. De acordo com informações da Agência Brasília, do GDF, a frota deverá atender critérios de segurança, acessibilidade e conforto.
No dia 28 de dezembro foram assinados os contratos das empresas Viação Pioneira, que ficará responsável pela bacia 2, e da São José, que operará a bacia 5. Juntas, as duas deverão colocar 1,2 mil veículos nas ruas no prazo de até seis meses.
