O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender licitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), para a construção de 20 mil unidades habitacionais no Recanto das Emas do programa federal Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o TJ, o chamamento para a escolha da empresa seria aberto às 14h desta sexta, mas a determinação suspende o processo de licitação, até que o órgão competente emita licenciamento ambiental que autorize a construção.
A decisão foi tomada no último dia 21, mas só foi divulgada nesta sexta (28) pelo Ministério Público do DF, que fez o pedido, alegando que a área apresenta sérias fragilidades ambientais, como solo úmido, lençol freático aflorado, presença de nascentes que formam o córrego Estiva ou Vargem da Benção, além de áreas de preservação permanente (APP).
O MP também informou que a área, localizada entre a porção urbana consolidada do Recanto das Emas e a BR-060, foi transformada de rural em urbana no Plano Diretor (PDOT) de 2009, mas mantém características rurais, com baixa densidade demográfica. Na ação, o MP alerta que o empreendimento irá provocar acréscimo de 82,5 mil moradores na região, ou seja, um aumento de 65% em relação ao número de habitantes do Recanto das Emas.
Cabe recurso à decisão. Ainda na sexta (28), a Procuradoria-Geral do DF informou que o GDF ainda não havia sido notificado formalmente sobre a decisão, mas as medidas judiciais cabíveis deverão ser analisadas para reverter o quadro.
