O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou nesta sexta (07) que decidiu pelo arquivamento dos inquéritos que investigavam a suposta omissão de socorro de dois hospitais particulares do DF no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
A determinação segue pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público do DF (MPDFT). O TJDFT informou que acatou o pedido de arquivamento do MPDFT mesmo sem concordar com a manifestação do órgão. Cabe recurso à decisão.
O secretário morreu em janeiro com suspeita de infarto no miocárdio, depois de procurar atendimento em três hospitais particulares de Brasília até ser atendido. Na época, o Hospital Santa Lúcia disse não ter negado atendimento e o Hospital Santa Luzia informou não ter registro de qualquer caso de emergência ou negativa de atendimento para Ferreira. O MPDFT apurava a existência de crime por negativa de atendimento pelo plano de saúde do então secretário.
Na semana passada a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD) reativou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na saúde privada, que havia apresentado em março, durante as investigações da morte de Duvanier.
Não houve crime – De acordo com o promotor Diaulas Ribeiro, ao contrário do que afirma a Policia no inquérito dque aponta que houve negligência, não há elementos que indiquem que os crimes tenham sido cometidos e que Ferreira sabia que os dois hospitais não atendiam pelo seu plano de saúde e foi até o guichê de um dos hospitais solicitando informações sobre o valor da consulta e as formas de pagamento sem dizer que estava sofrendo infarto. Além disso, de acordo com o promotor, Ferreira não aparentava estar sofrendo um infarto.
No outro hospital, apenas a mulher dele foi até o guichê enquanto ele permaneceu no carro. Eles teriam demorado a chegar no terceiro hospital, onde ele finalmente foi atendido, por terem passado antes em dois bancos para tentar sacar dinheiro. “Em nenhum momento falou-se em risco de vida ou infarto a funcionários dos hospitais. No primeiro hospital, ele esperou quatro minutos para ser atendido. No segundo, ele ficou no carro e a esposa dele levou 47 segundos para solicitar informações ”, disse Ribeiro.
Providências – Em janeiro, ao tomar conhecimento da morte de Duvanier, a presidente Dilma Rousseff solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apurasse a suposta negligência no atendimento ao secretário, pedindo que fossem tomadas "providências exemplares" em relação ao caso.
Naquele mês, o delegado-chefe adjunto da 1ª DP, Johnson Kenedy, afirmou que a suposta omissão de socorro e negligência dos dois hospitais no atendimento ao secretário podia ser qualificada como homicídio culposo, em que não há intenção de matar. A delegacia era responsável por um dos dois inquéritos que foram abertos para investigar o caso.
Já a Delegacia do Consumidor do Distrito Federal (Decon), que abriu investigação paralela, concluiu em fevereiro o inquérito sobre a possível negligência no atendimento a Duvanier. De acordo com a delegada Alessandra Figueiredo, o inquérito aponta que os hospitais por onde o secretário passou recusaram atendimento preliminar antes da efetuação de pagamento.
