A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) defendeu nesta quarta-feira (12) a efetivação do conselheiro José Roberto de Paiva Martins na próxima vaga que será aberta do Tribunal de Contas do DF. A cadeira surgirá na semana que vem com a aposentadoria compulsória da atual presidente, Marli Vinhandeli, que completa 70 anos. Auditor de carreira, Paiva Martins é conselheiro substituto e, por ter completado 66 anos na semana passada, estaria fora dos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal de ser indicado para a vaga.
“Há fatos que precisam ser analisados no caso do Paiva Martins. O primeiro é que ele já responde como conselheiro há pelo menos três anos, quando ele ainda não havia atingido a idade limite”, argumentou. Liliane reforça ainda que o caso do conselheiro-substituto não poderia ser encarado como indicação, uma vez que ele já ocupa uma cadeira na corte de contas. “Não seria uma nomeação, seria apenas a efetivação do conselheiro que já está na bancada”, defendeu ela.
De acordo com súmula 653, no Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha. “No caso da vaga deixada pela conselheira Marli Vinhandeli, que é auditora, a cadeira teria de ser reservada a outro auditor de carreira do TCDF”, sustentou a parlamentar.
Durante a tarde de terça-feira, na sessão do Tribunal de Contas do DF, o conselheiro José Roberto de Paiva Martins chegou a manifestar-se sobre a exclusão de seu nome dentre as possíveis indicações do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Paiva Martins suspeita da existência de uma manobra para que a vaga não seja ocupada por um auditor de carreira.
“O que vislumbro com tudo isso é uma verdadeira manobra para criar falsas expectativas em quem não conhece a fundo as normas constitucionais e legais que regem os Tribunais de Contas com o objetivo espúrio e desonesto de afastar meu direito líquido e certo de ser nomeado para a vaga a ser aberta”, discursou ele. Durante sua fala, o conselheiro-substituto conquistou apoio de integrantes do Ministério Público do DF, do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), além da Associação Nacional dos Auditores (Audicon), que protocolaram manifestos pela efetivação do conselheiro no Tribunal.
