SJPDF – O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu essa semana, consulta pública que tem o objetivo de recolher sugestões para o projeto de lei que cria o Conselho Distrital de Comunicação do DF. A instituição do órgão é uma das sugestões apresentadas desde o início da gestão Agnelo Queiroz por organizações da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF).
O tema também foi destaque das discussões do 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal (ComunicaDF), que ocorreu em agosto deste ano. Na ocasião, a proposta foi a mais votada por entidades, representantes do governo, de empresas públicas e privadas que participaram do evento.
O secretário-geral do SJPDF, Jonas Valente lembra que essa é uma conquista das entidades da sociedade civil que apresentaram a proposta ao GDF. "Agora é importante que a sociedade participe da consulta e que as organizações envolvidas se mobilizem para pressionar os deputados pela aprovação do projeto, mesmo se houver resistências", afirmou Jonas Valente, secretário-geral SJPDF.
A consulta terá duração de um mês (até dia 17 de janeiro de 2013). Os interessados poderão mandar sugestões por intermédio do e-mail conselhocomunicacaodf@df.gov.brou por escrito para a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias no seguinte endereço: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Ala Leste, sala 900, Brasília – DF.
O Conselho
Segundo a proposta, o Conselho Distrital de Comunicação será um órgão de assessoramento do Poder Executivo para a formulação e acompanhamento de políticas de comunicação, fundamentado nos princípios da democracia e da comunicação como direito fundamental. O projeto prevê que o órgão atue para promover a diversidade e a pluralidade, bem como zelar pelo cumprimento da legislação e contribuir para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas de comunicação.
Confira aqui a proposta do Projeto de Lei
Entre no site da Consulta Pública
