Conforme anunciou, a deputada distrital Celina Leão, protocolou na última terça (18) uma representação contra a Secretaria da Criança e do Adolescente na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), solicitando o cancelamento das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares, ocorridas no último dia 16. A justificativa é que o processo não seguiu as regras estabelecidas.
Outro argumento de Celina Leão foram os tumultos e denúncias de problemas relatadas por testemunhas. “A representação foi necessária, tendo em vista a desorganização ocorrida durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que resultou no impedimento do exercício da soberania popular dos eleitores do Distrito Federal, que em vários casos não puderam votar”, disse.
A empresa Axioma, que ficou responsável pelo processo também é um dos alvos da representação. Para a parlamentar, é estranha a contratação de uma empresa privada, sem experiência especifica na área de tecnologia, quando o pleito deveria ter sido organizado e executado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Deixar de fora do processo uma instituição séria e experiente como o Tribunal Regional Eleitoral, é dar margem para a ocorrência de danos irreparáveis, que podem comprometer o processo eleitoral, como de fato aconteceu”, enfatizou.
Eleições – As eleições para escolha dos conselheiros tutelares foi realizada no último domingo (16), quando foram eleitos 165 conselheiros e mais 165 suplentes para atuarem nos 33 Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Este ano foi a primeira vez que os conselheiros foram votados em uma única eleição, que foi promovida pela Secretaria da Criança e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
O resultado final da votação para escolha dos conselheiros tutelares e suplentes foi publicado nesta terça (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As 31 regiões administrativas têm representação do órgão, à exceção de Ceilândia e Samambaia que, por serem cidades maiores, possuem dois conselhos cada uma.
Segundo a Secretaria da Criança, a eleição registrou a maior participação popular desde que a escolha desses agentes públicos foi instituída, em 1992. Foram 360.125 votos computados e 72 mil eleitores registrados. O número de votos e de votantes superou em quatro vezes o contabilizado nas eleições de 2009.
Para conferir os nomes de todos os candidatos escolhidos, acesse o DODF desta terça-feira, seção 3, a partir da página 179.
Nota da redação – A missão dos conselheiros tutelares, segundo a assessoria de comunicação do GDF, têm a função de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
O que Câmara em Pauta não entende é a sangria desatada de muitos dos candidatos para exercer tal função, ao ponto de perder a cabeça e sair aos tapas e puxões de cabelo. Também não entendemos o formato e os critérios para a escolha, que não exigem mais que o segundo grau e quem tiver mais força nas urnas, leva. Além de tudo, estão tentando eliminar o concurso para escolha desses conselheiros. Vamos ver o que a PGDF fará com relação ao protocolo.
