A Defensoria Pública do Distrito Federal considerou abuso de autoridade a retirada de moradores de uma área pública na quadra 910 da Asa Norte, em Brasília, em ação articulada pela Polícia Civil, que deteve os abordados. Para a defensoria, os ocupantes deveriam ter sido convidados a se retirar do local. Das 16 pessoas presas na operação, 11 foram liberadas e cinco permanecem na cadeia. A Defensoria argumenta que, mesmo sendo crime, os moradores de rua deviam ter sido tratados como as outras pessoas que invadem áreas públicas no DF.
Segundo dados da Companhia de Planejamento (Codeplan), 19% da população do DF ocupam áreas públicas. A cada nova invasão, a ordem do governo é negociar a saída dos ocupantes. Mas na Asa Norte, a polícia não só retirou como prendeu 16 pessoas que invadiram e ainda fizeram uma espécie de gambiarra para consumir energia. “Se vai retirar, deve prover moradia para essa pessoa. O que a gente batalha é pela não criminalização de grupos vulneráveis, que devem receber atenção, para que aquela situação seja resolvida”, diz o defensor Eduardo Bechepeche.
A Defensoria entrou com um pedido de habeas corpus para liberar os cinco presos e afirmou que a invasão é um problema social. Mesmo assim, a justiça negou a liberação. Câmara em Pauta gostaria que a Polícia Civil agisse da mesma maneira com donos de puxadinhos nas áreas nobres, que aliás vale lembrar que 99% dos moradores destas áreas ocupam área pública. Vale sempre lembrar que existe o princípio da isonomia.
Com informações da TV Record.
