A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta sexta (14) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 1113/2012, que prevê R$ 31,9 bilhões, a serem gastos no exercício financeiro de 2013 pelo GDF. O valor é 15% maior do que o previsto para 2012. Após votar a Loa e eleger a Mesa Diretora, a Casa entra em recesso parlamentar, a partir da próxima semana. As atividades serão retomadas no próximo dia 1° de fevereiro, contudo os setores administrativos da Câmara funcionam normalmente durante o período.
A proposta do orçamento, que prevê a receita e fixa a despesa do DF para o ano que vem, está estimada em R$ 31,954 bilhões, somando a arrecadação e as transferências do Fundo Constitucional. O valor previsto para investimentos deverá aumentar 57,4% em 2013, enquanto os gastos de pessoal subirão 6,7%, com relação a 2012, segundo a peça orçamentária.
Os únicos servidores que terão reajuste no ano que vem, segundo a LOA, são os da CLDF e do Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT), isto porque os deputados derrubaram o veto do governador Agnelo Queiroz ao reajuste e darão 8% de aumento para servidores da CLDF, a ser pago a partir de maio do ano que vem.
O aumento para os servidores do Tribunal de Contas do DF será de 11,98%. De acordo com cálculos da Câmara Legislativa, alguns servidores do tribunal vão ganhar mais de R$ 85 mil em pagamento retroativo a setembro de 2011.
