A Agência de Fiscalização (Agefis) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) passarão a trabalhar em conjunto no combate às irregularidades e inspeções a bares e comércios similares. A medida prevê que as polícias Militar e Civil troquem informações e atuem juntas para evitar que estabelecimentos interditados pela agência funcionem.
Segundo o superintendente de fiscalização da Agefis, Claudio Caixeta, a norma pretende estabelecer a ordem e o cumprimento da lei. “É uma forma de fortalecer o Governo do Distrito Federal e as instituições envolvidas que dependem umas das outras para a realização das ações”, afirma.
Uma das novidades no trabalho conjunto, será a elaboração de um relatório semanal por parte da Agefis, trazendo a identificação dos estabelecimentos interditados e dos que conseguiram liminares para abrir. A agência deverá ainda enviar requisição para que as forças de segurança participem da abordagem aos bares e comércios similares, nas reuniões convocadas pela Secretaria de Segurança e no programa Ação pela Vida.
Segundo Caixeta, a portaria prevê que se o estabelecimento interditado continuar funcionando, o proprietário ou responsável deverá ser encaminhado à delegacia da Polícia Civil, onde será lavrado boletim de ocorrência para que providências sejam tomadas. As sanções vão desde dobrar o valor da multa, anteriormente aplicada, até o fechamento do comércio.
