Nesta quinta (06) um pequeno grupo de manifestantes aproveitou o velório do arquiteto Oscar Niemeyer para um protesto pacífico contra a descaracterização de Brasília, chamando atenção para projetos do atual governo do Distrito Federal que podem interferir no plano original da capital, idealizada por Niemeyer e pelo urbanista Lúcio Costa. O principal foco do protesto é o Plano de Proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tramita na Câmara Legislativa.
O plano trata das diretrizes de uso e ocupação das áreas tombadas de Brasília, em especial do Plano Piloto, e é polêmico, tendo sido alvo de diversas manifestações em contrário ao que ele rege. “Esse projeto muda a lei, muda o gabarito de altura dos prédios, propõe a construção de prédios e estacionamentos em áreas verdes, interferindo na percepção bucólica da cidade. Ele interfere no projeto original de Brasília”, afirmou Leiliane Rebouças, que faz parte do Movimento de Defesa de Brasília e estava na manifestação no velório.
A presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviou documento à CLDF, copiando o governador Agnelo Queiroz, ao secretário de Habitação Geraldo Magela, alertando sobre as consequências de uma aprovação precipitada do PPCUB nos próximos dias. O alerta feito pelo IPHAN é de que As decisões podem ser nocivas para a área tombada do Plano Piloto de Brasília que pode gerar a perda do Patrimônio Cultural da Humanidade.
A Presidência Nacional do IPHAN solicita e adverte. “Pelo exposto, vimos sugerir aos senhores Deputados a extensão do prazo de análise, de forma a solucionar os problemas mencionados. Do contrário, estarão sendo desnecessariamente criados conflitos com as normas federais vigentes e com os compromissos que o Brasil assumiu frente à Convenção do Patrimônio Mundial da qual é signatário, uma vez que as novas regras teriam impacto sobre valores relevantes para a condição de Patrimônio Mundial”.
Leia abaixo artigo do Movimento Urbanistas por Brasília, que comenta o caso e o documento do IPHAN.
CLDF pode entrar para a história como responsável pela perda do título de Brasília
Urbanistas por Brasília – A Presidência do IPHAN, órgão federal responsável pela salvaguarda dos bens materiais e imateriais que compõem o Patrimônio Histórico do Brasil, enviou em 3/12/2012 importante documento para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, com cópia para o Sr. Agnelo Queiroz e Sr. Geraldo Magela, alertando sobre as consequências de uma aprovação precipitada do PPCUB nos próximos dias.
Trata-se do mais importante alerta feito pelo IPHAN relativo às decisões que o Governo do Distrito Federal tem insistido em tomar para a área tombada do Plano Piloto de Brasília, capital do país e Patrimônio Cultural da Humanidade.
O documento ratifica o posicionamento da Missão Unesco 2012 e as recomendações feitas pelo IPHAN em duas oportunidades – inclusive o indeferimento definitivo do projeto hoteleiro para a quadra 901 norte – as quais foram praticamente desconsideradas por ocasião da aprovação do PPCUB no Conplan. O órgão federal ainda confirma as considerações técnicas de parecer do Ministério Públido do DF destacando os conflitos com a legislação vigente de proteção a Brasília.
Ao final a Presidência Nacional do IPHAN solicita e adverte:
“Pelo exposto, vimos sugerir aos senhores Deputados a extensão do prazo de análise, de forma a solucionar os problemas mencionados. Do contrário, estarão sendo desnecessariamente criados conflitos com as normas federais vigentes e com os compromissos que o Brasil assumiu frente à Convenção do Patrimônio Mundial da qual é signatário, uma vez que as novas regras teriam impacto sobre valores relevantes para a condição de Patrimônio Mundial.”
Ao insistir na aprovação precipitada do PPCUB alegando que o assunto já foi discutido suficientemente, o Governo do Distrito Federal assume expressamente o risco de Brasília vir a perder o título de Patrimônio Mundial, apesar dos diversos alertas de instituições federais, internacionais, entidades representativas, movimentos sociais e população em geral.
Brasília se desenvolveu e se consolidou por quase 53 anos sendo guiada por suas normas de ocupação como as de edificação, uso e gabarito (NGBs), instrumentos que cumpriram seu papel, se não da forma ideal, ao menos de forma satisfatória no que concerne à manutenção das características fundamentais da cidade.
Dessa forma, a não aprovação imediata do PPCUB não traz consequências à cidade pois ela continua sendo regida pelas mesmas NGBs que a regeram até hoje.
Brasília pode ter um plano diretor que aperfeiçoe suas potencialidades, otimize seu funcionamento, atenda ao interesse público e da população, mas isso só será atingido após uma discussão idônea e tecnicamente justificada. A aprovação do PPCUB da forma como está sendo feita coloca em risco o que já foi preservado até hoje e o título concedido pela Unesco.
Diante de tantos alertas, caso aprove o PPCUB como está, não é difícil crer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal entrará para a história brasileira como a responsável por dar início à perda do Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, criando um incidente internacional vergonhoso às vésperas da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol, quando a mídia internacional estará atenta ao que acontece no país.
