O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) deu um prazo de 15 dias para que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) apresente justificativas sobre o contrato assinado em outubro pelo GDF com a empresa Singapura Jurong Consultants, para fazer projeto de planejamento do desenvolvimento econômico e estratégico de Brasília para os próximos 50 anos com estimativa de US$ 4,25 milhões e gastos e contratação feita sem licitação. A Jurong Consultants também deverá apresentar justificativas sobre o contrato.
O TCDFT não analisou a legalidade do documento e ainda deverá decidir sobre representação protocolada por dois senadores para que a execução do contrato seja suspensa. Na semana passada a corte havia emitido decisão de que o contrato era válido.
O presidente da Terracap, Antônio Carlos Rebouças Lins, afirmou, em outubro ao G1, que o processo licitatório foi dispensado devido ao caráter único do projeto e ao expertise da Jurong .“A licitação nesse caso é inaplicável. Nesse nível, não há empresa habilitada para fazer o serviço aqui no país. Você não pode querer entender que aqui, no Brasil, há o nível de desenvolvimento que foi experimentado em Singapura. Além disso, a empresa tem experiência em projetos que foram desenvolvidos em outros lugares, como na Índia, na Rússia, na China e aqui mesmo no Brasil, em Belo Horizonte”, afirma.
O contrato com a empresa tem previsão inicial de durar dois anos. Técnicos da Jurong já visitaram Brasília em setembro. De acordo com o GDF, uma das linhas centrais do projeto é a integração entre quatro áreas: o centro financeiro internacional, previsto para ser instalado perto de São Sebastião; um polo logístico que será construído entre Samambaia e Recanto das Emas; a cidade-aeroportuária, inicialmente programada para ser instalada nos arredores de Planaltina; e a ampliação do Polo JK, que fica em Santa Maria.
A assinatura do contrato ocorreu na cerimônia de abertura do Latsia 2012, fórum anual de negócios entre países da América Latina e da Ásia.
