Uma resolução do Conselho de Educação do DF está tirando o sono dos pais de estudantes especiais com mais de 21 anos em Brasília. É que o conselho decidiu excluir esses alunos da rede pública de ensino, ao limitar a 21 anos a idade máxima para matrícula nos Centros de Ensino Especiais do GDF em 2013. O mais intrigante é que a resolução vai de encontro a um decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff que garante expressamente o direito à educação especial a todos que dela necessitem "ao longo de toda sua vida".
Para o deputado Chico Leite, que foi procurado por dezenas de pais indignados com a situação, é preciso analisar o caso pela ótica dos princípios fundamentais da Constituição Federal. "Nossa Carta Maior garante o direito à educação a todos os brasileiros. Vamos ouvir os argumentos do conselho, mas não vejo motivos para que essas pessoas sejam desamparadas pelo Estado somente porque atingiram certa idade", observa. Chico Leite estuda a criação de um projeto de lei para garantir o direito à educação especial irrestrita a todos. Estima-se que cerca de 1.400 alunos estejam nessa situação hoje no Distrito Federal.
