A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) ingressou nesta segunda-feira (12) com recurso na Câmara Legislativa do DF para tentar impedir o arquivamento de seu projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos de viagens oficiais do governador e de autoridades do Executivo local. A Mesa da Casa decidiu engavetar a proposta da oposicionista alegando “prejudicialidade”, por declarar que outro projeto, apresentado na Legislatura passada, já tratava do tema. Liliane argumenta, no entanto, que a proposta anterior é abrangente e não trata especificamente das contas do governador.
“Fizemos uma análise criteriosa das duas matérias e percebemos que há diferenças gritantes entre elas”, sustenta. A parlamentar reconhece que o projeto causa desconforto para aliados do Palácio do Buriti, mas garante que não abrirá mão de cobrar do governo local a transparência dos atos. “Essa gestão só ergue a bandeira da transparência quando é com os outros, mas quando é com ela própria o que mais vemos é a má vontade”, provocou.
A ideia do projeto de lei surgiu após Liliane Roriz encaminhar requerimento ao Palácio do Buriti pedindo o detalhamento dos gastos da viagem internacional do governador Agnelo Queiroz (PT) e de sua comitiva, que permaneceram 14 dias entre a Europa e Ásia. Apesar do prazo garantido por lei de 30 dias para a resposta, o GDF não forneceu as informações para a Câmara Legislativa. “Nos tempos da Lei de acesso à informação, esse tipo de projeto é uma questão de coerência”, disse a autora.
Protocolado em plenário, o recurso deve ser analisado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Caso seja confirmada a argumentação da autora, a proposta volta a tramitar nas comissões da Casa.
