Mais um benefício para a população do Distrito Federal, sobretudo para os que se utilizam de transporte público. O projeto de lei de autoria do deputado Chico Vigilante, nº849 que dispõe sobre a instalação de coletores de lixo nos veículos de Transporte Público do DF foi aprovado na tarde desta terça-feira (20), pelos deputados distritais em primeiro e segundo turno. O projeto segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.
De acordo com o texto do projeto, os veículos das empresas concessionárias de transporte público coletivo do DF serão equipados com lixeiras em seu interior, para uso dos passageiros. Cada ônibus deverá instalar duas lixeiras confeccionadas de material não tóxico próximo às portas de entrada do veículo.
Cada lixeira será composta de pelo menos dois recipientes, um para lixo orgânico e outro para lixo seco para coleta seletiva de lixo. A ideia é que seja adotado um tipo de lixeira que minimize possíveis danos físicos aos passageiros, em caso de sinistro de trânsito ou outro envolvimento em que se consigne atrito entre o passageiro e a peça.
Os ônibus deverão portar mensagens educativas sobre a necessidade de conservação do meio ambiente, além de alerta sobre a infração cometida pelo ato de jogar lixo em vias públicas.
O objetivo da medida, na visão do deputado Chico Vigilante, “é contribuir para a limpeza das vias públicas e da preservação do meio ambiente, na perspectiva também de redução dos custos da limpeza pública”.
A infração ao disposto na lei implica em: advertência inicialmente. Multa correspondente a cem vezes o valor da tarifa da linha utilizada, no caso de reincidência e retirada do veículo de circulação até a regularização.
O deputado relembra que já existe uma lei federal que proíbe que se jogue ou abandone quaisquer substâncias em vias públicas sob pena de infração média. A prática é considerado crime ambiental. “Mas apesar da legislação, nós sabemos que existem pessoas mal educadas que atiram tudo nas ruas, desde sacolas plásticas a latas de refrigerantes e cerveja entre outros objetos”, argumenta Chico.
