O objetivo do projeto, que deve ser votado nesta semana, é evitar que o investigado conheça a identidade de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais realizados no DF
A Câmara Legislativa deve votar nesta semana um projeto de lei que preserva a identidade de vítimas e testemunhas nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se do PL nº1.157/2009, sugerido por um cidadão e apresentado pelo deputado Chico Leite. “A exposição dos dados pessoais pode comprometer a segurança das vítimas e das testemunhas, pois o indiciado tem acesso a esses documentos”, explica o parlamentar, que é promotor de Justiça e professor de Direito Penal.
O projeto de Chico Leite determina que as informações pessoais sejam mantidas em envelopes lacrados, a serem remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal. A proposta se coaduna com outra semelhante, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL já foi aprovado por todas as comissões da Casa e agora depende somente do crivo dos parlamentares no plenário da Câmara Legislativa.
