Foram presas seis pessoas nesta segunda (12), por suspeita de envolvimento num esquema de desvio de verba pública da Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). As prisões fazem parte da continuidade às investigações da Operação Firewall iniciada pela Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Deco) em agosto deste ano, para apurar o uso indevido de pelo menos R$ 9 milhões destinados ao projeto DF Digital. Na época, a Deco cumpriu sete mandados de prisão.
As investigações da Operação Firewall começaram há dois anos, e o dinheiro desviado faz parte de um projeto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, criada com o objetivo promover a inclusão digital dos moradores da capital federal. Os presos são todos ligados à FAP-DF e, de acordo com a polícia, estão detidos para prestar depoimento. Apenas um não é servidor da FAP-DF, mas atuava como coordenador dos contratos de bolsistas entre a fundação e a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), que também continha irregularidades. Segundo a polícia, as pessoas envolvidas no esquema lucraram pelo menos R$ 6,5 com a fraude. Os seis suspeitos vão ficar presos temporariamente por três dias.
De acordo com as investigações, eles teriam atuado em quatro processos envolvendo a FAP-DF, firmando contratos sem obedecer à lei de licitações e sem a comprovação de prestação do serviço combinado. O prejuízo calculado pela polícia e pelo Ministério Público em cerca de R$ 9 milhões se refere aos pagamentos já efetuados. Eles vão responder por dispensa ilegal de licitação, formação de quadrilha e peculato e se condenados, podem pegar até dez anos de prisão. A polícia também expediu 11 mandados de busca e apreensão, recolhendo computadores e documentos.
Fucapi – Em agosto, o jornal Metro fez denúncias sobre irregularidades no contrato da instituição com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), de Manaus em contrato, no valor de R$ 8,1 milhões, firmado sem concorrência e suspenso pela Justiça. A empresa não recebeu pagamento. Segundo informações do delegado Henry Lopes, da Deco, o grupo direcionava os processos de concorrência, desrespeitando a lei de licitações públicas com editais que não obedeciam requisitos mínimos.
Além disso, havia falhas no processo, pagamento de serviços não prestados, antecipação de pagamentos, falta de detalhamento nas planilhas e ausência de prestação de serviços. "Uma das pessoas não tinha capacidade técnica para elaborar projeto básico mas atuava neste setor. Houve um orçamento que foi enviado pela empresa à FAP no mesmo dia em que foi pedido, um orçamento caro, que demanda tempo para ser desenvolvido. Teve ausência de planilhas, inexistência de prestação de serviço que foi pago, tudo ao longo de seis meses", diz Lopes.
Além dos convênios com a Fucapi e com a ACDF, os outros processos suspeitos envolvem a contratação de 20 mil pesquisadores, ao custo de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil cada, e o contrato com o Instituto Sul-Americano de Desenvolvimento Sustentável (ISDES), para implementação de pontos de internet, no valor de R$ 1,5 Milhão.
As investigações apontaram ainda que um agente penitenciário atuou no esquema. Segundo o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier, ele se passava por alguém que tinha informações privilegiadas para poder blindar o grupo e garantir que os contratos fossem levados adiante. “Ele vendia facilidades. Mas isso não era verdade, tanto que a quadrilha foi desmantelada”, afirmou Xavier.
GDF – O GDF garante que acompanhou todas as licitações realizadas pelo FAP – DF e diz que no último dia 26 de outubro, técnicos da Secretaria de Transparência apontaram uma série de irregularidades no processo, entre elas, erros graves no projeto básico e ainda falta de capacitação técnica de algumas empresas.
De acordo com o GDF, o próximo passo é encaminhar os relatórios da auditoria para o Tribunal de Contas do DF e ainda instaurar o processo administrativo contra os servidores envolvidos nas fraudes. Todos foram exonerados dos cargos.
Respostas – A FAP-DF não se manifestou, a Fucapi informou que enviou os documentos necessários e atendeu a todas as solicitações pedidas no edital e que a execução do serviço não ocorreu porque a fundação não fez o pagamento. Já a ACDF informou que o contrato com a FAP foi firmado na gestão anterior e que a atual direção enviou ofício pedindo a suspensão do convênio no final de agosto, mas a solicitação teria sido negada pela FAP. O ISDES não deu retorno
