Nesta terça (27), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a “Operação Mangona”, que investiga um suposto esquema de desvio de verba pública para a promoção de uma festa na região de Sobradinho, em 2010. A Polícia Civil e o MP cumpriram mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do secretário de Micro e Pequena Empresa, o deputado licenciado Raad Massouh (PPL), autor da emenda que destinou os recursos para a festa em Sobradinho, alegando o fomento do turismo rural.
Cerca de 15 promotores cumpriam os mandados de busca e apreensão, para recolher documentos em órgãos públicos em diversos pontos do DF para averiguar as irregularidades em uma festa realizada em 2010.
Raad admitiu à imprensa que sabe das irregularidades apontadas na realização do evento, mas disse que a responsabilidade não é dele. “Não tenho obrigação de fiscalizar o uso da verba. Quem usa a verba é o Executivo, foi o administrador de Sobradinho na época. Ele pegou a verba e usou em outro evento, e eu não tenho nada a ver com isso. O Ministério Público tem mais é que fazer isso, tem que averiguar mesmo. Eu estou tranquilo, até minhas armas são registradas”, disse.
Em nota, o GDF informou que a operação não se refere a atos administrativos da atual gestão e que a operação Mangona estava em curso há mais de dois anos, tendo entre os seus alvos suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no período de 2010. Além disso, ressaltou que a atual gestão fiscaliza os atos administrativos de seus integrantes por meio da Secretaria de Transparência.
Irregularidades – O evento ocorreu em outubro de 2010 e foi através de uma denúncia anônima levou a polícia a investigar a destinação de dinheiro público para a festa, que foi contratada com dispensa de licitação. As denúncias envolvem ainda superfaturamento de shows e atestados falsos na prestação de contas. Na época, a região era administrada por Carlos Augusto de Barros, que foi indicado para o cargo pelo próprio Massouh, em maio de 2010 e permaneceu à frente da administração até o final do mandato, em dezembro de 2010, dois meses depois do início das investigações sobre a irregularidade.
Quando começaram as investigações, o ex-administrador disse que dispensou a licitação amparado por lei, que não houve superfaturamento dos shows e que o evento só foi feito em um dia por problema na geração de energia. Quanto aos artistas que não se apresentaram, ele disse que os shows foram compensados de outra forma. A atual administração de Sobradinho informou que a irregularidade aconteceu na gestão anterior e que o processo está na Polícia Civil, por isso não há como se manifestar a respeito.
NOTA À IMPRENSA
Brasília, 27 de novembro de 2012 – O Governo do Distrito Federal esclarece que a operação realizada hoje pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não se refere a atos administrativos da atual gestão.
A investigação que deflagrou a operação Mangona estava em curso há mais de dois anos, tendo entre os seus alvos suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no período de 2010.
A atual gestão do Governo do Distrito Federal está permanentemente fiscalizando os atos administrativos de seus integrantes por meio da Secretaria de Transparência, criada pelo governador Agnelo Queiroz para apurar e coibir qualquer ato irregular dos gestores do Poder Executivo local.
Secretaria de Comunicação Social
