A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal reduziu os créditos repassados aos consumidores pelo Programa Nota Legal em 16 dos 402 tipos de estabelecimentos que possibilitam restituição de créditos, numa redução que chega a 70% em alguns casos. Com a mudança, a secretaria estima uma economia de R$ 5 milhões mensais nos repasses. As maiores reduções foram nos créditos gerados por compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, setores que mais geram restituições.
Nos estabelecimentos afetados pela medida, o consumidor recebia de volta 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) referente à compra e a partir de agora, a restituição é de apenas 9%, o que significa, por exemplo, que em uma compra que gerava R$ 10 em créditos, o consumidor receberá apenas R$ 3. A redução nos repasses é válida para compras feitas a partir de maio, embora a publicação da medida tenha sido feita apenas nesta sexta (23) no Diário Oficial do DF.
A secretaria informou que os ajustes foram necessários para manter a continuidade do programa. Desde o início do programa, o GDF já restituiu aos contribuintes R$ 285 milhões em créditos. Segundo Espedito Henrique Souza Junior, subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do DF, o aumento na arrecadação tem sido menor do que o governo tem devolvido ao contribuinte. “O intuito do programa, quando foi criado há três anos, era aumentar a emissão de notas fiscais e a arrecadação de impostos. Fizemos uma avaliação sobre os resultados do programa e verificamos que no caso dos supermercados, por exemplo, não surtiu efeito”, afirmou.
Segundo ele, a lei que instituiu o Nota Legal dizia que o ajuste é uma medida "natural". "A restituição era de até 30%, não era fixa, era modulada. Temos que ter responsabilidade na questão tributária. Não posso tornar inviável o programa, por isso fizemos os ajustes", disse.
O programa tem 603 mil contribuintes cadastrados, segundo a Fazenda do DF. Neste ano, 240 mil contribuintes usaram R$ 78 milhões em créditos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A restituição era de até 30%, não era fixa, era modulada. Temos que ter responsabilidade na questão tributária. A expectativa do governo era que este número mais do que dobrasse em 2013, caso não fosse feita a alteração no cálculo.
Veja a redução dos repasses de crédito do programa nota legal
Supermercados 70%
Hipermercados 70%
Loja de departamentos 70%
Vestuário e acessórios 50%
Eletrodomésticos, áudio e vídeos 50%
Artigos de uso pessoal e doméstico 50%
Materiais de construção 40%
Suprimentos de informática 30%
Papelaria 30%
Farmácias sem manipulação 30%
Loja de calçados 30%
Artigos fotográficos 30%
Minimercados, mercearias e armazéns 20%
Produtos alimentícios 20%
Cama, mesa e banho 10%
