Encontrar uma maneira legal, ou mesmo sensibilizar os empresários, para que os consumidores tenham abatimento nas taxas de estacionamento, cobradas por hipermercados, supermercados e shopping centers foi o objetivo de debate, na manhã desta quarta-feira (28), promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa (CDC)
A presidente da CDC, deputada Arlete Sampaio (PT), disse que a comissão pretende levar o tema à bancada do DF no Congresso Nacional, para tentar resolver a questão. "É necessário compreender que o que se deseja não é tornar os estacionamentos gratuitos, mas que o consumidor tenha uma compensação", argumentou a deputada, ao mesmo tempo em que solicitou aos representantes dos empresários que levem em conta a reivindicação.
A parlamentar lembrou que várias tentativas de acabar com a cobrança da taxa foram consideradas inconstitucionais. "Esse não é o caso, por exemplo, da Lei Distrital nº 4.624/2011", observou. A legislação é de autoria do deputado Agaciel Maia (PTC), seu colega na comissão. A lei foi objeto de mandato de segurança, que teve liminar concedida, e está suspensa até que seja julgado o mérito.
Gastos – Representando a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Leonardo Andrade, disse que é necessário levar em conta os custos do serviço que é oferecido pelos estacionamentos. "São gastos com pessoal, impostos e seguro, por exemplo. Então, terão de ser pagos. Se dividirmos os gastos com os condôminos, a despesa acabará sendo repassada ao consumidor. E não será justo dividi-la com quem usa ônibus, táxis ou vai mesmo a pé aos estabelecimentos comerciais", explicou.
O diretor jurídico do Procon, Marcos Lopes Coelho, lembrou que após a edição de uma lei local que estabelece a cobrança por minuto, o preço de vários estacionamentos aumentou. André Felipe de Carvalho, assessor do Tribunal de Justiça do DF, entregou à CDC documentos contendo decisões anteriores sobre a matéria emitidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A audiência pública contou ainda com a participação do deputado Agaciel Maia, membro da Comissão; de Alexandre Veloso, da Comissão dos Direitos do Consumidor OAB-DF; e da Associação Comercial do Distrito Federal, cujo representante, Cleber Roberto Pires, ressaltou a necessidade de se considerar no debate a diferença "entre o que é público e o que privado".
Fonte: Marco Túlio Alencar, com alterações
