O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inaugura mais dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um no Fórum de Santa Maria e outro no Fórum do Gama. Com a inauguração, marcada para esta quarta (03), o país passará a ter 54 varas especializadas na Lei Maria da Penha, das quais 12 estão no DF.
O número de registros de agressões a mulheres cresceu 89,9% em um ano no DF. De acordo com a Secretaria de Saúde, foram 1.221 casos em 2010, contra 2.319 em 2011. Para a coordenadora do Núcleo de Estudos e Programas para Acidentes e Violência, Lucimeire Cavalcanti, o índice é positivo, porque revela que o esforço para que as agressões sejam notificadas e não se pode falar que houve aumento quantidade de agressões. “É por isso que houve um aumento tão significativo. Desde o ano passado estamos fazendo um trabalho de conscientização em relação a isso”, afirmou.
Ceilândia, Sobradinho, Taguatinga, São Sebastião, Riacho Fundo e Plano Piloto já possuem varas especializadas em violência doméstica contra a mulher. No início deste mês o TJDFT inaugurou o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF (CJM/DF), no Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante.
Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006 e aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ela prevê a atuação do Estado na prevenção, punição e erradicação desta triste realidade.
