A Câmara Legislativa deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 1.111/2012 que prevê reajuste salarial de 10% para o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT). Após aprovado, o projeto de correção deve ser estendido para os servidores da CLDF, cuja proposta de 8% foi recebida positivamente pela Mesa Diretora. Após ser relatado na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof), o PL estará pronto para ir a Plenário.
O PL define reajuste dos “vencimentos dos cargos efetivos e as parcelas remuneratórias dos cargos em comissão, de natureza especial e das funções de confiança”, do TCDF e deve ser feito em duas parcelas: 5% retroativo a 1º de setembro de 2011 e 5% retroativo a maio de 2012. Além disso, o projeto trata da incorporação da diferença decorrente da conversão salarial pela Unidade Real de Valor (URV), no percentual de 11,98%, para cargos efetivos e de natureza especial, em comissão e função de confiança e estende o reajuste para aposentados e pensionistas do tribunal.
CLDF – Segundo o relator do projeto do reajuste na Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), a proposta refere-se apenas ao reajuste do Tribunal e, caso a CLDF também opte pela reestruturação, um novo projeto de lei terá de ser elaborado, mas adianta que é favorável. “O projeto traz um quadro geral, com o que foi autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas apenas para se ter uma noção do cenário”, explicou. Agaciel, inclusive, adiantou o voto.
Em 2009, a Casa aprovou reajuste para seus funcionários, mas não para o TCDFT. De acordo com Wasny de Roure (PT), o reajuste é possível, porque é costume aproveitar o momento de um reajuste para conceder o outro. “Normalmente aproveita-se o processo, mas o projeto da Câmara tem de partir da Mesa Diretora. Vai passar por lá, e pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça, e então para o Plenário”, explicou.
As informações são do Jornal de Brasília.
