Os médicos do Distrito Federal conquistaram na Justiça o direito de não registrar a frequência, através do controle eletrônico no Hospital de Base de Brasília. O sistema passou a funcionar nesta segunda (1º), mas o Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédicos-DF) conseguiu mandado de segurança, para evitar que os médicos registrem presença por 30 dias e assim percam o privilégio que podem ter em horas-extra e faltando a plantões para atender em clínicas particulares, conforme foi averiguado em auditoria da Secretaria de Transparência.
Na ação, o Sindmédicos alega que, “além de transtornos e confusão”, a exigência para documentar o comparecimento ao trabalho poderia “prejudicar o atendimento aos pacientes”. Argumenta também que o controle de frequência e que “pode provocar prejuízo aos servidores, no fechamento dos contracheques”. A decisão a favor da categoria foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do DF e deve ser contestada pela Secretaria de Saúde.
Privilégios – A medida tenta manter os privilégios dos médicos da rede publica de saúde, já que foi tomada exatamente para obrigar o cumprimento da jornada de trabalho de 40hs semanais e o pagamento de horas extras. Levantamento do Blog do Cafezinho averiguou disparates como o caso de um único médico, que fez 147 horas extras em apenas um mês; 18 profissionais que foram demitidos por falta, deficiência no atendimento ou descumprimento de carga horária, sendo que cinco destes eram médicos.
Segundo o presidente do Sindmédico-DF, Gutemberg Fialho, não houve tempo para os médicos se adequarem à medida e que os equipamentos usados na implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Siref) não seguem normas previstas na legislação.. “Ninguém avisou com antecedência e os médicos não receberam treinamento para usar o equipamento. Muitos deles ficaram perdidos. Sugerimos que eles (médicos) continuem usando o ponto manual até que a transição para o eletrônico aconteça de forma tranquila e sem prejuízo para ninguém”, disse.
Ao contrário do que diz Fialho, o GDF vem discutindo a medida desde dezembro do ano passado. Para o secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa, o ponto eletrônico é uma medida fundamental a ser adotada não apenas pela Secretaria de Saúde, mas em todos os demais órgãos da capital federal. “O sindicato dos médicos foi o único a questionar o ponto. Não entendo porque eles precisam receber tratamento diferenciado dos demais”, afirmou.
