O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga um caso de possível propaganda eleitoral antecipada, referente à publicidade feita pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, Cabo Patrício (PT), que aparece em uma série de pelo menos seis outdoors instalados na região do Gama, com propagandas sobre obras públicas e informações sobre investimentos públicos na região.
Segundo o promotor da Justiça Eleitoral Wanderley Ferreira Santos, o material não cita o trabalho institucional da CLDF, portanto pode ser considerado como promoção pessoal, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. “Percebemos a publicidade na semana passada. Estamos investigando também se os outdoor se encontram em área pública. Não há nenhum logotipo da Câmara, parece propaganda pessoal”, afirma.
Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entender que a divulgação é irregular, Patrício deve ser notificado e terá 48 horas para retirar os outdoors e, em caso de não cumprimento da decisão, terá de pagar multa, segundo Santos.
“Gestão austera” – Na semana passada este portal recebeu um release da assessoria de imprensa do deputado, informando que a “gestão austera” dele à frente da Mesa diretora vai permitir que a CLDF feche 2012 com despesas ajustadas e o texto atribui à boa performance das contas da Casa “a uma administração responsável, marcada pela transparência, austeridade e planejamento dos gastos”.
Lembramos à ascom de Patrício que “austeridade” adjetiva um caráter severo, que se reflete na rigidez das opiniões, dos hábitos, no rigor consigo mesmo e com os outros. Isso devia se aplicar também ao uso da verba de publicidade da CLDF, assunto sobre o qual Câmara em Pauta não se furta em falar. A “gestão austera” pagou esses outdoors, ou pendurou como fez com as contas na Rede Globo e em Blogs de Brasília? Aliás, a “gestão austera” já pagou esses débitos, ou o rolamento da dívida integra o “planejamento de gastos”?
Segundo a ascom de Patrício as despesas liquidadas pela Câmara do DF até setembro totalizaram cerca de R$ 180,4 milhões, o que representa 51,8% da previsão orçamentária para o exercício 2012, no valor de R$ 348,3 milhões. Já as despesas liquidadas com "Investimentos" correspondem a apenas 9,1% e as demais despesas correntes cerca de 29%. No comparativo com o mesmo período de 2011 o crescimento das despesas liquidadas é de 12,2%. Onde entram os gastos com publicidade? Perguntar não ofende, não é verdade?
