Projeto de lei apresentado pela deputada Luzia de Paula, na Câmara Legislativa, busca assegurar a gratuidade, por até 60 minutos, da taxa de estacionamento cobrada por hospitais e demais unidades de saúde do Distrito
Federal quando do embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de emergência.
A proposta diz ainda que, ultrapassado o tempo previsto, passará a valer a tabela de preços normalmente utilizada por esses estabelecimentos, os quais terão até 90 dias, após a publicação da lei, para encaminhar as medidas
visando a gratuidade, caso contrário serão multados em 3 mil reais, e, havendo reincidência, esse valor será cobrado em dobro.
“*O meu objetivo é o de por fim a uma grande injustiça cometida contra os pacientes dos hospitais de Brasília, que costumeiramente são constrangidos ao serem obrigados a pagar taxas de estacionamento para ter acesso a esses estabelecimentos, especialmente no caso de atendimento de emergência. Defendo a gratuidade para os veículos que conduzam pacientes que necessitam de tratamento emergencial, pelo tempo razoável, para que possam embarcar, desembarcar, se acomodar e receber o devido socorro, pois entendo que o interesse financeiro não pode se sobrepor ao direito à vida*”, afirma Luzia de Paula.
