A lei distrital que proíbe a cobrança de estacionamentos em shoppings e supermercados foi considerada inconstitucional em outubro do ano passado, pela 5ª Vara Pública do Distrito Federal. O juiz que analisou o caso, Rômulo de Araújo Mendes, favoreceu a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) que alegou que a lei é inconstitucional porque fere o direito dos estabelecimentos comerciais de administrar livremente suas propriedades e de cobrar pelo seu uso.
Por conta desse absurdo, os clientes dos Shoppings Centers de Brasília, continuam a pagar taxas abusivas nos estacionamentos da cidade. O deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que é autor de lei que prevê gratuidade quando os clientes comprovarem despesas de pelo menos duas vezes o valor da taxa cobrada pela vaga, convocou os demais deputados a iniciarem grande debate sobre o assunto, uma vez que o "DF tem o estacionamento mais caro do Brasil".
"Muitos desses locais estão em áreas públicas e foram asfaltados pelo governo. É preciso uma grande discussão com a sociedade para rever essa questão", afirmou Agaciel. O deputado Chico Leite (PT) manifestou apoio ao colega que teve sua lei considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF. "Decisão da Justiça a gente acata, mas pode recorrer. Acredito que devemos levar essa matéria ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Arlete Sampaio (PT), por sua vez, sugeriu a realização de uma audiência publica sobre a cobrança de estacionamento em shoppings do DF e observou que, em cidades como Salvador, a população não precisa pagar essas taxas. "Não é possível que não consigamos trazer esse benefício à população daqui".
Com informações de Bruno Sodré
